Texaco é autuada por vazamento de óleo no Rio Pará6/Mar, 13:15 Por Carlos Mendes Belém, 6 (AE) - A Secretaria Executiva de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente do Pará (Sectam) autuou hoje a Texaco pelo vazamento de óleo da balsa Miss Rondônia, que está no fundo do Rio Pará, em Barcarena, há 32 dias. Um inquérito administrativo para apurar as causas do acidente também foi aberto contra a multinacional. A Texaco tem 15 dias para apresentar sua defesa. Feito isso, a Sectam partirá para a punição da empresa, determinando a aplicação de multa. O valor da multa ainda depende de avaliação sobre a extensão dos danos provocados pelo vazamento. A legislação ambiental paraense é condescendente com os devastadores das florestas e poluidores dos rios do Estado, fixando o valor máximo da multa em R$ 10 mil. A Lei de Crimes Ambientais do governo federal, porém, estabelece o limite de R$ 50 milhões. Segundo o procurador da República e dos Direitos do Cidadão no Pará, Felício Pontes Junior, que já anunciou abertura de processo criminal e civil contra a Texaco, as duas multas devem ser aplicadas contra a empresa Conama, arrendatária da balsa, e Texaco, proprietária do combustível. A diretora da divisão de Produtos e Substâncias Perigosas da Sectam, Valdise Lima, explicou que a Texaco havia escapado da autuação, por ocasião do naufrágio da balsa, porque não ocorrera vazamento durante o trabalho de retirada do óleo armazenado nos tanques da Miss Rondônia. Para Valdise, não existe risco zero numa operação de resgate como a que envolve a balsa naufragada. "A Texaco é uma empresa altamente qualificada para fazer isso com segurança, mas existe o imprevisto, e ele aconteceu". Sobre a possibilidade de contaminação do Rio Pará, a diretora da Sectam opinou que, como geoquímica e química industrial, não se arriscaria em afirmar ter havido comprometimento do lençol freático do rio, depois de o óleo ter vazado. "É preciso fazer análise e monitoramento do rio, até porque existem contribuições, com certeza, de embarcações, que trafegam por aí e soltam óleo. Nós sabemos que, infelizmente, não é só no Pará que isso acontece". Segundo Valdise, somente depois da análise cromatográfica em vários pontos do rio é que se poderá dizer se houve ou não a contaminação. Questionada se haveria algum indício de morte de peixes, a diretora foi incisiva: "não há nada disso. Quando há um indicativo de poluição você vê logo os peixes mortos, mas isso não ocorreu".