Teto do funcionalismo será de R$ 11,5 mil2/Mar, 18:48 Por Tânia Monteiro e Gilse Guedes Brasília, 02 (AE) - Depois de quase duas horas de discussão, os presidentes dos três Poderes definiram, em reunião no Palácio do Planalto, que o valor do teto salarial do funcionalismo público será de R$ 11,5 mil. Ficam fora do teto, no entanto, a gratificação de R$ 1,9 mil recebida pelos três ministros do STF que atuam na Justiça Eleitoral e as verbas indenizatórias recebidas pelos parlamentares (para pagamento de contas de telefone, passagens aéreas, correios e moradia). Também pode exceder o teto a remuneração devida por cargos eletivos, em comissão, ou legalmente acumuláveis, e ainda a aposentadoria ou pensão que o funcionário já possua, desde que cada um desses valores não ultrapasse o teto. Com isso, haverá funcionário que poderá chegar a receber R$ 23 mil. A Presidência da República avisa que, no âmbito do Poder Executivo, a fixação do teto não implicará em aumento nas atuais remunerações de seus funcionários. Hoje, o teto do Executivo é o salário do presidente da República que é de R$ 8,5 mil. "No Executivo não muda nada, o que foi estabelecido foi um teto e não um piso", explicou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Aloysio Nunes. O presidente do Congresso avisou também que o novo teto não elevará automaticamente o salário dos parlamentares. Mas no STF, quando a emenda for aprovada, os ministros passarão automaticamente a ganhar R$ 11,5 mil contra os atuais R$ 10,8 mil. A definição do teto encerra uma discussão que se arrasta há um ano e meio. Os termos do acordo foram divulgados em nota oficial acertada entre os presidentes a República Fernando Henrique Cardoso, do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso. O texto que prevê a criação do teto será introduzido na proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria do deputado Vicente Arruda (PSDB-CE), que tramita na Câmara. O governo reconhece que a fórmula encontrada para definir o novo teto prevê exceções, mas esclarece que esta foi a única forma viável para se conseguir fechar um acordo, com cada um cedendo um pouco. De acordo com a nota oficial, o valor do novo teto só entrará em vigor quando o novo salário mínimo for fixado - a partir de 1 de maio, mesmo que o Congresso aprove o texto antes dessa data. Essa foi uma exigência de ACM, que avisou que sem mínimo, não aceitaria o máximo. Para o senador, a discussão sobre o mínimo foi produtiva porque "qualquer coisa (valor) que venha é melhor do que seria", já que a equipe econômica queria dar aumento de apenas 7%. Será introduzida ainda na emenda a definição do subteto para Estados e municípios, com vigência imediata e igual à remuneração do governador do Estado, ressalvados os subsídios da magistratura estadual, sujeitos à regra constitucional específica. Pela regra, deputado estadual, por exemplo, apesar de exercer cargo eletivo, não poderá acumular vencimentos ou ganhar mais do que governador. A nota esclarece que pode exceder o teto a remuneração de cargos eletivos, em comissão ou legalmente acumuláveis. Ou seja, o funcionário aposentado que volta para ocupar um DAS, ou um parlamentar que receba alguma aposentadoria. Mas a emenda impedirá que qualquer um acumule mais de uma aposentadoria ou pensão e salienta que qualquer uma delas não pode ultrapassar o teto de R$ 11,5 mil. Mas ela permitirá que alguns ganhem R$ 23 mil, embora o presidente do Congresso assegure que "esses são casos raros". A nota não trata do auxílio-moradia de até R$ 3 mil concedida aos juízes por liminar do STF. Com isso, eles continuam ganhando o benefício até que Congresso aprove o novo teto ou o próprio Supremo derrube a liminar. Os ministros do STF que atuam na Justiça Eleitoral e ganham R$ 12,7 mil passarão a receber R$ 13,4 mil.