Brasília, 04 (AE) - A fixação do valor do maior salário a ser recebido pelos funcionários públicos provocou uma divisão no Poder Judiciário. Líderes da categoria e alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão descontentes com a atuação do presidente do órgão, ministro Celso de Mello, nas negociações sobre o teto. Um projeto assinado por Mello e pelos presidentes da República, Fernando Henrique Cardoso, da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), fixando o teto em R$ 12.720,00, deveria ter sido encaminhado ao Congresso na segunda-feira (01).
Mas há uma interpretação no STF de que o momento não é oportuno, uma vez que o País passa por uma série crise econômica.
Na falta do projeto, fica sem regulamentação a parte da reforma administrativa determinando que nenhum funcionário público poderá ganhar mais do que os ministros do STF. O que também intriga os juízes é a disposição de Mello em discutir com os outros ministros do STF a redução do teto para R$ 10,8 mil mensais.
Segundo o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Luiz Fernando de Carvalho, se isso ocorrer, o tribunal estará desrespeitando a Constituição e decidindo de acordo com os institutos de pesquisa e as manchetes de jornais. "O juízo do Supremo não pode ser de conveniência", critica Carvalho.
Isso porque, em dezembro, após a divulgação de que os quatro presidentes tinham concordado com o teto em R$ 12.720,00, as repercussões na opinião pública foram péssimas, fazendo com que os responsáveis pelo projeto recuassem.
Com a fixação do teto, os servidores que recebem mais do que os ministros do STF deverão ter os salários reduzidos. Mas eles poderão recorrer à Justiça, alegando que têm direito adquirido a manter os salários integrais, com chances de êxito.
O próprio presidente da AMB disse não haver compromisso dos juízes cujos salários são maiores do que R$ 12.720,00 em não recorrer no caso de o teto ser fixado rapidamente. Por outro lado, a fixação do teto também possibilitará aumento de salário para grande parte dos servidores. Em especial, a maioria dos juízes deverá ter aumento salarial.
Mello é acusado por alguns juízes de não defender os interesses da categoria. Um dos motivos alegados pelos descontentes é de que o presidente do STF não é um juiz de carreira, pois a origem dele está no Ministério Público (MP). Muitos confessam estar ansiosos pela saída dele da presidência da principal côrte de Justiça do País, que deve ocorrer em maio.
Mello será substituído pelo ministro Carlos Velloso, mais querido pelos juízes. Episódio ocorrido ontem (03) no STF mostra como estão as relações dos líderes dos juízes com Mello. Eles tinham uma audiência marcada com o presidente do STF, mas Mello resolveu adiá-la, alegando que tinha de decidir um processo envolvendo a dívida de Minas Gerais com a União. Mas o presidente do STF aceitou receber o procurador-geral de São Paulo, Márcio Sotelo Felippe, no horário em que estava marcada a audiência com os juízes.
Mesmo assim, cerca de 60 líderes de juízes de todo o País foram à sede do STF e entregaram a Velloso uma carta cobrando atitudes quanto à fixação do teto. Velloso, no entanto
disse que o momento vivido pelo País não é adequado para se discutir o assunto. Outra alternativa dada pelos líderes dos juízes seria o Supremo auto-aplicar o valor do teto, o que tornaria inócuo o projeto dos presidentes dos Três Poderes e da Câmara.

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