Teto de R$ 10.800 sem acumulação deve superar impesse, diz ACM12/Mar, 18:41 Por Rosa Costa Brasília, 12 (AE) - O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse hoje acreditar que o impasse sobre o valor do teto salarial para o Executivo e Legislativo será superado pela decisão do Congresso de adotar o valor de R$ 10.800, sem a acumulação de aposentadorias. Essa valor vem sendo defendido pelo senador e pelo presidente Fernando Henrique Cardoso desde o início das discussões sobre o assunto. Para o Judiciário, ACM previu que deverá ser mantido o teto de R$ 11.500, acertado no último dia 6 na reunião dos presidentes dos três Poderes, no Palácio do Planalto. O senador explicou que acredita na exclusão da acumulação de aposentadorias - que pelo acerto permitiria somar ao teto salarial de R$ 11.500 o benefício de igual valor - porque os próprios favorecidos foram retincentes com relação à proposta. "Os que têm direito a aposentadorias vão se sentir mais à vontade votando contra o acúmulo", previu. ACM reiterou sua posição favorável à definição, em primeiro lugar, do salário mínimo que deverá vigorar a partir de 1º de maio. Segundo ele, o teto deve ser o segundo assunto da pauta de discussão e, se possível, deve ter o valor vinculado ao aumento do mínimo."O valor e a época devem ficar atrelados", defendeu. STF - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, adiantou que, se houver ruptura no acerto feito no Palácio do Planalto, ele volta a defender o teto de R$ 12.720 reivindicada pela maioria dos magistrados. Esse valor, acertado na votação da reforma administrativa, vem a ser a maior remuneração de ministros do STF. E foi nessa condição que passou a constar no inciso 11 do artigo 37 da Constituição que trata sobre o teto. Ali está especificado que a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos públicos "não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do STF". Mínimo - O debate sobre o salário mínimo e o teto deve se acirrar a partir de amanhã (13), com o reinício dos trabalhos do Legislativo, após o recesso branco iniciado na semana do Carnaval. Quarta-feira, o governo terá finalmente aprovada no Senado - e pronta para promulgação - a emenda constitucional que trata da Desvinculação de Recursos da União (DRU). O mecanismo permite ao Executivo desvincular 20% dos recursos do Orçamento. Sem a sua aprovação, a Comissão mista de Orçamento fica impossibilitada de examinar a proposta orçamentária deste ano. O motivo é que vários programas citados no Orçamento depende do repasse de recursos desvinculados. O presidente da Comissão mista do Orçamento, senador Gilberto Mestrinho, previu que o Orçamento estará aprovado no final deste mês. Segundo ele, os relatores estão com os trabalhos adiantados faltando agora aprová-los na própria comissão mista e no plenário do Congresso.