Belo Horizonte, 21 (AE) - O Tesouro Nacional voltou a bloquear ontem, segundo informou a Secretaria de Estado da Fazenda, R$ 42 milhões da conta de Minas. Desse total, R$ 27 milhões são referentes ao repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto sobre Produtos Industrializados de Exportação (IPI Exportação) e os R$ 15 milhões restantes foram bloqueados da conta do caixa único do governo no Banco de Estado de Minas Gerais (Bemge). Ainda de acordo com informações da Fazenda, desde janeiro deste ano, quando foi decretada a moratória, o governo federal já bloqueou R$ 744 milhões.
No mês de novembro, o Tesouro deixou de bloquear R$ 30 milhões referentes a FPE e Lei Kandir. Em vez de utilizar os recursos, o governo de Minas deixou o dinheiro na conta, o que chegou a ser interpretado como o fim técnico da moratória. O governador Itamar Franco, no entanto, divulgou nota oficial para dizer que o fim da moratória era especulação sobre fatos que na realidade não existiam. As negociações entre o governo de Minas e a União para repactuação da dívida mobiliária do Estado continuam sendo feitas pelo secretário de Estado da Fazenda, José Augusto Trópia Reis, e o Tesouro Nacional apenas em contatos por telefone.
Da parcela da conta gráfica (10% da dívida total) no valor de R$ 1,9 bilhão, que deveria ter sido paga no dia 30 de novembro e que foi adiada com a publicação de uma medida provisória, o Estado já dispõe de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. No entanto, alguns detalhes ainda precisam ser acertados e o fim da moratória ainda não tem data para ser anunciado.

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