Belo Horizonte, 09 (AE) - O Tesouro Nacional parou de bloquear recursos do caixa do Estado de Minas Gerais, como vinha ocorrendo desde o início do ano. Mas o governador Itamar Franco (PMDB) manteve a moratória no Estado. Itamar divulgou nota hoje informando que, ao contrário do que chegou a ser noticiado por alguns veículos da imprensa, o "assunto moratória permanece na mesma situação anterior." "Não façam elucubrações sobre o tema", disse. O texto referia-se às notícias divulgadas em alguns jornais de que Minas pagou a parcela de novembro da dívida com a União.
O secretário estadual da Fazenda, José Augusto Trópia Reis, frisou hoje que o Estado não fez nenhum pagamento à União. A declaração do secretário mineiro contradiz informações divulgadas por assessores do Tesouro Nacional de que o governo mineiro havia pago a última parcela vencida no dia 20, de aproximadamente R$ 50 milhões.
O que ocorreu no último mês, de acordo com ele, foi o fato de o Tesouro Nacional ter suspendido os bloqueios desde o dia 20. "Houve liberação, provavelmente, porque estamos caminhando para um encaminhamento definitivo (sobre o pagamento da dívida)", disse.
Por decisão do governo federal, nenhum bloqueio foi feito nos repasses relativos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) no dia 20 e 30, num total de cerca de R$ 25 milhões. Não houve bloqueio também nos recursos da Lei Kandir, que somam outros R$ 30 milhões depositados no dia 30.
Sem a retenção compulsória, o Estado poderia ter sacado o dinheiro da conta do Banco do Brasil para pagar outras despesas. Mas não o fez. "Não adiantava sacar", justificou um assessor da Fazenda. "Se o Estado tivesse usado o dinheiro, o Tesouro bloquearia recursos da conta do Bemge (banco que recebe o ICMS) para quitar a dívida."
Da decretação da moratória em janeiro até o último dia 10, a União bloqueou R$ 702 milhões nas contas do Estado para honrar as dívidas não quitadas.
De acordo com a Assessoria da Fazenda, a decisão de não sacar o dinheiro dos repasses federais foi do próprio secretário da Fazenda, que há mais de dois meses tenta fechar um novo acordo para o pagamento da dívida com o secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa. Na avaliação dos técnicos da Fazenda, esta foi a forma de Trópia Reis também dar uma demonstração de boa vontade. "Ceder um pouco dali e daqui faz parte da negociação", afirma o assessor.
A demonstração de boa vontade do secretário incluiu o provisionamento de recursos para o pagamento dos Eurobônus, títulos do governo mineiro emitidos no mercado internacional, com vencimento em fevereiro de 2000.
O provisionamento, que está previsto numa cláusula do contrato de renegociaçao da dívida, não vinha sendo cumprido.
Apesar da disposição do Tesouro Nacional e da secretaria estadual da Fazenda, o acordo para o pagamento da dívida de Minas está emperrado por questões políticas. E o entendimento pode ficar ainda mais complicado depois que Itamar irritou-se com as especulações sobre a moratória ter sido encerrada em sigilo.
O governador não abre mão de determinadas reivindicações e acusa o Tesouro de picuinha. O principal ponto de discórdia diz respeito à redução do comprometimento da receita para o pagamento da dívida, que de acordo com o contrato seria de 13% em 2000. O governo federal espera que Minas desista da ação que move na Justiça contra cláusulas do contrato assinado entre a União e o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB).

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