Brasília, 23 (AE) - O Tesouro Nacional poderá comprar e vender dólares no mercado a qualquer momento e fará as operações por meio do Banco do Brasil. Quando tiver um pagamento de dívida externa, o Tesouro poderá dar ordem para o BB comprar as divisas antecipadamente, em várias operações e, ainda, em dias diferentes. Na hipótese de captar recursos externos, com a emissão de um bônus no exterior, por exemplo, o Tesouro poderá vender os dólares ao mercado.
O secretário do Tesouro, Fábio Barbosa, afirmou que as operações serão feitas "na medida em que for conveniente para o Tesouro". Ele rebateu, entretanto, a hipótese do Tesouro auxiliar o Banco Central na condução da política cambial. Ou seja, vendendo dólares em momentos de pressão no câmbio. Ou comprando quando a taxa estiver baixa. " Não cabe ao Tesouro fazer política monetária ou cambial", afirmou. "Esta responsabilidade é exclusiva do Banco Central", disse Barbosa. Segundo o secretário, o Tesouro apenas terá mais flexibilidade na administração dos pagamentos externos. "Queremos ser mais eficientes", disse.
Segundo ele, o objetivo das compras é exatamente evitar pressão na taxa de câmbio. Isso especialmente em abril e outubro
quando há pagamentos de "bradies", e junho e dezembro, quando o Tesouro faz os pagamentos referentes à dívida externa junto ao Clube de Paris (que reúne as agências de governos) e dos títulos da dívida anteriores aos "bradies" e conhecidos como Interest Due Unpaid (IDU). Diluindo as compras, o secretário aposta que não haverá qualquer reflexo das operações do Tesouro no câmbio.
Barbosa disse que, anualmente, o Tesouro tem obrigações em torno de US$ 9 bilhões referentes a juros e amortizações da dívida externa. E aproximadamente 60% deste valor, segundo informou, são gastos nestes quatro pagamentos. "O mercado sabe os valores e as datas de todas as nossas obrigações", afirmou o secretário. Segundo ele, com o câmbio flutuante, os pagamentos - cujas parcelas são sempre acima de US$ 1 bilhão - poderiam pressionar a taxa de câmbio.
Até agora, era permitido ao Tesouro apenas comprar dólares para o pagamento da dívida externa e na véspera do vencimento da obrigação. Não havia autorização para a venda de dólares. A mudança foi feita no artigo 21, do Decreto 825, de 1993, permitindo ao Tesouro realizar as duas operações a qualquer hora. Barbosa explicou que, com a modificação do decreto, as compras ou vendas poderão ser feitas de qualquer agente financeiro. Mas sempre por meio do Banco do Brasil.
Ele confirmou que poderão ser realizadas várias operações de compra até que o Tesouro disponha dos recursos para o pagamento ao exterior. O primeiro destes pagamentos mais elevados será feito no próximo dia 15, quando vence uma nova parcela dos "bradies". Segundo Barbosa, a parcela a ser paga é de aproximadamente US$ 1,3 bilhão.

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