Brasília, 7 (AE) - O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, admitiu hoje que o Tesouro poderá se responsabilizar pela dívida de R$ 300 milhões que a Embratel tem com a Receita Federal, caso fique comprovada a responsabilidade do antigo Sistema Telebrás sobre o débito. O assunto ainda está sendo estudado pelo Ministério das Comunicações, pela equipe econômica e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Telebrás está em processo de extinção, que deve ser concluída no segundo semestre.
"Se for responsabilidade dela (Embratel), ela pagará, se for da Telebrás, ela terá que suportar isto", disse o ministro. Segundo Pimenta da Veiga, não há pressa para apuração do problema. "Este não é um assunto emergencial", disse.
O prazo desta investigação, segundo o ministro, é o tempo da cobrança da Receita, ou seja, 30 dias. "Ela foi autuada e tem 30 dias para pagar e se fizer antes poderá ter um desconto previsto pela Receita", avisou.
O ministro adiantou que a dívida não foi uma surpresa para a norteamericana MCI, que arrematou a Embratel por R$ 2,499 bilhões. "No data-room da Telebrás havia referência a este débito", disse o ministro. "Eles estavam informados de que havia uma pendência."
Ele ressaltou que só não havia o detalhamento da dívida nos documentos. O governo quer ainda entender se, pelas regras da licitação e do setor de telecomunicações, esta dívida, contraída entre o final de 1996 e julho de 1998, seria transferida automaticamente para os novos donos da Embratel.
A dívida se refere ao não pagamento de impostos sobre a receita obtida em ligações internacionais realizadas no período. Os novos donos da Embratel estão pagando os impostos regularmente desde agosto passado, quando assumiram a empresa.
A Embratel divulgou um comunicado oficial afirmando não reconhecer ter recebido a multa da Receita Federal. Na nota, a diretoria da empresa admite apenas que existe um "questionamento fiscal referente a eventos que antecedem a privatização da empresa".
A Embratel foi privatizada no dia 29 de julho, com o pagamento de um ágio de 47,22%. O grupo MCI controla a Embratel sozinho e terá a partir de janeiro do ano 2000 a Bonari (formada pela norteamericana Sprint, pela France Telecom e pela inglesa Energy) como concorrente nas ligações de longa distância nacionais e internacionais.

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