Belo Horizonte, 21 (AE) - O Tesouro Nacional voltou a bloquear recursos de Minas Gerais para o pagamento da dívida mobiliária do Estado. Em novembro, o Tesouro liberou um repasse de R$ 30 milhões, o que foi interpretado como o fim da moratória. A nova retenção, no entanto, mostrou que persiste o impasse entre o Estado e a União para a retomada dos pagamentos.
O bloqueio realizado ontem (20) foi de R$ 42 milhões - R$ 27 milhões referentes a repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Exportação. Os outros R$ 15 milhões foram bloqueados na conta do caixa único do Estado, no Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge).
A parcela de dezembro da renegociação da dívida mobiliária de Minas Geraos é de aproximadamente R$ 71 milhões. Por isso, os técnicos da Fazenda esperam novo bloqueio até o fim do mês.
A repactuação da dívida mobiliária vem sendo negociada há cerca de dois meses pelos secretários da Fazenda do Estado, José Augusto Trópia Reis, e do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa.
Os dois deram declarações afirmando que o acordo está perto de ser assinado. O governador Itamar Franco (PMDB), no entanto, tem sido enfático na opinião de que a solução não será encontrada neste ano.
Segundo ele, o governo federal está de "picuinha" ao não aceitar determinadas reivindicações do Estado. O principal ponto de desarcordo entre o governo mineiro e o Tesouro Nacional é o índice de comprometimento da receita para o pagamento da dívida. Pelo contrato, o índice será de 13% em 2000.

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