Tesouro diz que não tem como fiscalizar operações da Petrobras14/Mar, 18:32 Por Adriana Fernandes e Renato Andrade Brasília, 14 (AE) - O secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, descartou possível falha do órgão na fiscalização dos contratos de antecipação de receita do ICMS realizados entre a Petrobras e os Estados do Paraná, Pernambuco e Mato Grosso do Sul. "Uma empresa como a Petrobras realiza milhares de operações por dia e por mês e não tem como o Tesouro Nacional acompanhar todas elas", justificou Barbosa. Segundo o secretário, não é função do Tesouro Nacional controlar as operações das empresas estatais. "Não cabe ao Tesouro exercer essa fiscalização", disse o secretário. "Para isso, há o conselho fiscal da empresa, a gestão da diretoria, o Tribunal de Contas da União e a Secretaria de Coordenação e Controle das Empresas Estatais", acrescentou. "Temos todo um arcabouço de controle e fiscalização que deve ser usado", afirmou. Para Barbosa, ainda é cedo para afirmar que há erros nesses contratos. "É prematuro dizer que há algum tipo de erro nesses contratos, enquanto o Banco Central não se posicionar a respeito", afirmou. O secretário do Tesouro Nacional disse que vai aguardar a conclusão das investigações do Banco Central, que convocou os secretários de Fazenda do Paraná, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, para avaliar se as operações têm algum impacto nos contratos de refinanciamento da dívida desses Estados assinados com a União.

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