Tesouro deve liberar R$ 3 bi para Previdência arcar com novo mínimo
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terça-feira, 29 de fevereiro de 2000
Por Denise Carvalho
São Paulo, 01 (AE) - A fim de auxiliar a Previdência Social no pagamento de benefícios e outros custos previstos para 2000, o Tesouro Nacional deve liberar R$ 12 bilhões para o orçamento previdenciário, o que representa um aumento de 27,66% sobre o aporte de R$ 9,4 bilhões destinado à pasta em 1999. Se for aprovado o reajuste do salário mínimo, dos atuais 136 reais para 177 reais, segundo proposta defendida pelo PFL, o Tesouro terá de liberar mais R$ 3 bilhões, de acordo com previsão do ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas. Nesse caso, o aporte financeiro representará um aumento de 59,5% sobre o montante registrado no em 1999.
Segundo Ornélas, independentemente do reajuste aprovado para o salário mínimo, o governo federal, com base em estudos da comissão especial da Câmara dos Deputados, deve determinar redução de gastos em algumas áreas para manter o equilíbrio fiscal. Ele só não informou quais áreas sofrerão os cortes e também evitou sugerir o reajuste ideal. "Não tenho direito de supor e de especular um valor que ainda está sendo estudado", afirmou.
Ornélas ressaltou, no entanto, que, desde o início do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, o salário mínimo subiu mais do que todos os índices de consumo do varejo e do atacado. "O salário mínimo também subiu mais do que a cesta básica, desde 1995, que é o parâmetro utilizado para a manutenção do trabalhador", avaliou. Ele ainda disse que o aumento do mínimo tem de ser bem avaliado porque o reajuste terá "reflexo pesado" sobre as contas do governo. O ministro calcula que cerca de 18 milhões de segurados e 1,2 milhão de trabalhadores do mercado informal recebem da Previdência o equivalente ao salário mínimo.
O ministro informou que, atualmente, existem dois tipos de previdência. Uma, segundo Ornélas, dá conta de que as novas aposentadorias não ampliam os débitos da Previdência e prevê a incorporação de aproximadamente 37 milhões contribuintes. Outra diz respeito ao estoque do déficit, que corresponde hoje a 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Para o ministro, a população deverá arcar com o estoque do déficit ao longo de 30 anos. "Se o Tesouro Nacional e a Previdência estivessem com as contas equilibradas, poderíamos apenas realocar os recursos para possibilitar o aumento do mínimo; como temos déficit, devemos encontrar outros meios para dar o reajuste", avaliou.
Ornélas citou como exemplos medidas administrativas para evitar a sonegação, combater as fraudes, punir a corrupção e cobrar dívida ativa. Esta semana, o ministério deve dar entrada em 1.500 processos em todo o País para cobrar dívidas atrasadas de empresas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Previdência pretende arrecadar pelo menos R$ 250 milhões com as ações, que exigem depósito imediato. Hoje, em reunião com líderes do PFL, Ornélas também pediu prioridade na aprovação do projeto do deputado Wilmar Rocha (PFL-GO) que estipula multa mais alta e punições para empresas que descontam a contribuição previdenciária mas não a recolhem ao INSS.

