Até onde vai o direito à proteção da imagem do cidadão, sem que isso possa ferir ou cercear a liberdade de imprensa. Esse foi um dos pontos fundamentais abordados em tese de doutorado do curso de pós-graduação em Direito, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Defendida pelo londrinense Zulmar Antonio Fachin, a tese analisa sob vários ângulos o tema ‘‘A proteção jurídica da imagem’’.
Além da questão da liberdade de imprensa, Zulmar Antonio coloca em discussão a autonomia do direito de imagem, quando esta envolve a integridade física e a intimidade do cidadão. O trabalho procura focalizar a importância que esse assunto vem assumindo no mundo moderno, diante dos renovados avanços da tecnologia.
A tese examina principalmente as características do direito à imagem, especialmente em seu aspecto patrimonial. Zulmar destaca a inovação constitucional de 1988, que reconhece ser o direito à imagem um direito fundamental da pessoa humana. Em seu trabalho o professor faz um relato das várias teorias que surgiram para fundamentar esse direito, que foram superadas pelo reconhecimento de que a imagem é um direito que desfruta de autonomia.
Não deixando de analisar as jurisprudências, a tese faz uma análise da proteção jurídica do direito à imagem, abrindo espaço para a reflexão sobre limitações que podem e devem ser impostas a esse direito. Segundo o professor, é preciso saber até onde vai o direto do cidadão de proteger a sua imagem. Isso é importante, disse Zulmar, para que se possa especificar melhor as características desse direito, sem que isso prejudique ou atinja outras áreas que estebelecem direitos diversos.
Toda essa discussão, segundo Zulmar, aponta para a necessidade de se ponderar os valores entre o direito à imagem e outros direitos igualmente protegidos pelo ordenamento jurídico, como o direito à informação e de ser informado. Essa proposta acaba levantando questionamentos sobre o princípio da proporcionalidade, que poderá definir espaços e regras específicas para o tema.
Depois de inúmeras conclusões, que englobam vários aspectos e exemplos de problemas relacionados ao direito à imagem, Zulmar sugere propostas concretas para modificações de textos legais, tanto no âmbito do Direito Civil, quanto do Direito Penal.

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