Tese aborda como
prevenir abuso a
direitos coletivos
Depois de 38 anos, o Departamento de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná aprovou um novo professor titular: Luiz Guilherme Marinoni. Ele conquistou a cadeira apresentando tese sobre tutela inibitória à banca examinadora, presidida pelo professor Egas Dirceu Moniz de Aragão (catedrático aprovado no último concurso do departamento, realizado em 1960). Também compôs a banca o professor Giuseppe Tarzia, da Universidade de Milão, atualmente presidente da Comissão de Reforma do Código de Processo Civil italiano.
O tema de Marinoni é inédito no Direito brasileiro. A tutela inibitória tem como objetivo prevenir lesões a direitos coletivos. Na Europa e nos Estados Unidos, a medida tem sido largamente utilizada para proteger marcas e inibir a concorrência desleal.
‘‘A medida é uma forma de remédio judicial que permite o controle preventivo, em favor de todos os consumidores, das chamadas cláusulas gerais abusivas em contrato de adesão como os de abertura de conta corrente ou de plano de saúde’’, explica Marinoni. Segundo ele, a tutela inibitória coletiva pode ser ajuizada, por exemplo, por associações de defesa dos direitos do consumidor, evitando que eles sejam obrigados a aderir a um contrato abusivo para só depois discuti-lo em juízo.

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