Arquivo FolhaJungmann: ‘‘100 mil famílias’’O governo vai usar 33 mil hectares de terras de devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a reforma agrária. Na próxima semana, será assinado decreto de compra de áreas no Rio. As terras fazem parte dos 3 milhões de hectares oferecidos por empresários em troca da redução ou quitação de dívidas previdenciárias e deverão ser usadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou vendidas aos pequenos agricultores por intermédio do Banco da Terra.
A possibilidade de troca de dívidas com o INSS por terra depende de uma avaliação para comprovar se as áreas são de interesse para a reforma agrária. ‘‘Mesmo que metade da oferta não seja adequada, 2 milhões é o consumo de um ano para assentar 100 mil famílias’’, afirmou ontem em Brasília o ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, ressaltando a importância do estoque.
Depois de conversar a respeito do aproveitamento das terras com o ministro da Previdência Social, Reinhold Stephanes, Jungmann mostrou-se satisfeito, mas admitiu que o Incra, atualmente, não tem condições de fazer com agilidade a vistoria nos 3 milhões de hectares, espalhados por todo o País. Com apenas 600 técnicos, o Incra só conseguiu até agora inspecionar cerca de 200 mil hectares.
Banco da Terra Jungmann acredita que o Banco da Terra poderá ser mais ágil no aproveitamento das áreas oferecidas ao INSS. Isso porque o banco teria condições até de contratar técnicos para fazer a vistoria. ‘‘São dois mecanismos para garantir terra e a forma como ela estará disponível depende da velocidade do Incra ou do banco’’, afirmou o ministro. O banco funcionará como agente de financiamento.
Os primeiros 33 mil hectares de áreas vistoriadas e aprovadas para a reforma agrária deverão ser usadas pelo Incra para assentar trabalhadores rurais até porque o fundo para financiamento da compra de terras só começará a funcionar em 30 ou 60 dias. O ministro disse que estas propriedades estão justamente onde há demanda para a reforma agrária no Rio. ‘‘Estamos selecionando as áreas onde há maior carência.’ O Incra vai pagar ao INSS em Títulos da Dívida Agrária (TDAs) por todas as terras consideradas adequadas. ‘‘Com os títulos, que poderemos descontar no Tesouro, abateremos as dívidas existentes’’, contou Stephanes.
A Previdência estima que pode chegar a 4 milhões de hectares o total de áreas ofertadas por empresários em busca de negociação de dívidas com o INSS. ‘‘Em grande parte, esses empresários tinham terras como reserva de valor e têm hoje como transformar o patrimônio em dinheiro’’, explicou Stephanes. ‘‘Por isso, eles querem negociar, mas só aceitamos se a terra é boa e se o preço de avaliação fica abaixo do de mercado.’

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