A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem (10) proposta que estabelece a obrigatoriedade de assentos preferenciais para idosos, portadores de deficiência física, gestantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo em estações e terminais de ônibus e trens.

A proposta original, que contemplava apenas as pessoas com mais de 65 anos, foi ampliada pelo substitutivo.

De acordo com o texto aprovado, o poder público deverá equipar, reformar ou ampliar as acomodações destinadas a repouso e espera dos passageiros nas estações e terminais. Além disso, deverá haver sinalização ostensiva nesses locais sobre os assentos preferenciais.

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