Brasília, 30 (AE) - O ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, anunciou hoje medidas que devem tornar viável o uso do gás natural para abastecer as usinas termelétricas a gás em todo o País. Nos próximos dias será publicada resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que permite às usinas repassar para as tarifas as variações bruscas e imprevisíveis no preço do gás importado e no custo dos equipamentos.
"Sem esta garantia não há como firmar contratos de compra de energia e nem como obter financiamento junto ao sistema financeiro", disse o ministro. "Por isso o programa não deslanchava", afirmou, referindo-se ao programa de geração de energia a gás. No entender do ministro, como 70% dos custos de uma usina térmica é importado, é fundamental poder repassar para as tarifas a variação que ocorra em seus insumos. "Se acontecer tem que ser repassado", afirmou.
A preocupação do governo é tornar possível, a curto prazo, a geração de energia térmica a gás nas usinas que já estão quase prontas para entrar em operação. Ele citou as usinas de Fortaleza, Recife, Bahia, Rio Grande do Sul, além de outras três no Rio de Janeiro e três em São Paulo. Nesta semana Tourinho também afirmou que está sendo estudada a conveniência de a Eletrobrás ser autorizada a comercializar eletricidade, para que possa atuar como compradora de última instância para a viabilização de projetos de geração termelétricas.
Segundo o ministro, já estão resolvidas com a Petrobrás as questões de disponibilidade do gás natural no País. "O que existia era a falta de uma política de governo para o setor", afirmou Tourinho. No entender do ministro, a única solução para reduzir a vulnerabilidade do setor energético no País são os investimentos nas usinas térmicas a gás.
"No fundo, a Petrobrás tratava de cada assunto dentro da visão da empresa e não sob a lógica do País." Ele lembrou que a estatal chegou a cogitar em atrelar o preço do gás de Urucu, que abastecerá Manaus, à valorização cambial, o que seria um contra-senso. "Não há gás mais nacional que aquele produzido na Amazônia", afirmou. "Agora vai se tirar o gás, a empresa será remunerada pelo preço justo e Manaus terá energia também pelo preço justo", disse.
O ministro descartou a possibilidade de haver novos subsídios para o setor. As discussões com as distribuidoras de gás do Rio de Janeiro, segundo o ministro, também já foram encerradas. Depois de várias negociações, nas quais o governo ameaçou entrar na justiça contra as distribuidoras estaduais, a tarifa para uso do gás ficou US$ 0,15 por milhão de BTU (medida usada para o gás), ou seja 75% menor que os US$ 0,60 por milhão de BTU pretendidos pelas empresas.

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