Sid Sauer
De Campo Mourão
Uma proposta de terceirização da cobrança dos débitos municipais já inscritos em dívida ativa está causando polêmica em Campo Mourão. A proposta foi encaminhada pelo prefeito Tauillo Tezelli (PPS) para votação na Câmara de Vereadores em regime de urgência, mas acabou não sendo votada nas primeiras sessões do segundo semestre como era esperado. Ao invés disso, houve muita discussão entre os vereadores e até a apresentação de uma emenda que muda o teor do projeto.
Pela proposta do prefeito, a prefeitura passará a ter o direito de contratar uma instituição financeira para cobrar os débitos já inscritos em dívida ativa. Hoje esse montante é de cerca de R$ 10 milhões.
‘‘É muito dinheiro’’, admite o diretor da Secretaria Municipal da Fazenda, Ireno dos Reis Pereira. Segundo ele, o projeto apenas cria um novo mecanismo para ajudar a prefeitura a aumentar a arrecadação. ‘‘Não há nada de mais polêmico’’, garante.
Os vereadores, no entanto, não gostaram do artigo que diz que a multa pelo atraso no pagamento dos débitos pode chegar a ‘‘10% por dia’’. Na emenda apresentada em plenário pelo vereador João Alves (PMDB), a multa fica limitada a 2%. ‘‘Esse negócio de multas elevadas para débitos em atraso não existe mais’’, frisa o vereador. Foi por causa da emenda de Alves que o projeto deixou de ser votado já na segunda-feira passada.
O diretor da secretaria da Fazenda, no entanto, explica que os vereadores entenderam mal a proposta da prefeitura. ‘‘Não existe multa de 10% ao dia’’, ressalta Pereira. ‘‘O projeto fala em multa diária de 0,33%, podendo chegar até o limite de 10%. Isso significa que o valor da multa vai subindo todos os dias até o atraso completar um mês. A partir daí, ele fica fixado em 10%. Segundo o diretor, é o mesmo critério que a prefeitura já usa atualmente.
Com a emenda apresentada por João Alves, os vereadores ganharam mais um tempo. O projeto voltou para análise das comissões. Outra polêmica a respeito também já foi desmentida por Pereira – a informação de quem, com a cobrança bancária, os devedores dos impostos municipais seriam fichados no SPC. ‘‘Não sabemos de onde surgiu essa informação’’.
O diretor da Fazenda admite, porém, que a pessoa em débito poderá ser incluída no Serasa pelo banco cobrador e ficar impedida de contrair financiamentos e empréstimos bancários.

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