TRT
Terceirização deve ser regulamentada
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Adriana Nucci Paes Cruz, está reivindicando mudanças na legislação trabalhista brasileira para legitimar a flexibilização nos julgamentos de ações que tratam de terceirizações e utilização de cooperativas de mão-de-obra. Para a magistrada, a flexibilização da Justiça do Trabalho é necessária, desde que regulamentada pelo Legislativo. ‘‘A terceirização e as cooperativas são iniciativas possíveis para se evitar o desemprego, mas é preciso que essas práticas sejam regulamentadas’’, disse.
A presidente do TRT participou em Curitiba, de evento promovido pelo Conselho da Mulher Executiva da Associação Comercial do Paraná. Ela afirmou não ver qualquer problema nas terceirizações, por entender que a empresa terceirizadora deva possuir a mesma idoneidade que a contratadora da mão-de-obra. Por outro lado, entende que, em caso de inadimplência, a contratante da mão-de-obra é subsidiária das dívidas trabalhistas, podendo ser acionada judicialmente.
Segundo o presidente da ACP, Jonel Chede, a iniciativa de se debater aspectos da legislação trabalhista, em especial as terceirizações, favorece a tomada de decisões dentro das empresas. ‘‘A flexibilização da legislação trabalhista, junto com as reformas Política, Tributária e Previdenciária, são temas que devem ser debatidos por toda a sociedade brasileira’’, destacou.
O evento contou, ainda, com a participação do advogado trabalhista Celso Wolf, que apresentou a palestra ‘‘Trabalho Autônomo X Vínculo Empregatício’’. Wolf explicou que para a confirmação do vínculo empregatício são necessários quatro fatores na relação trabalhista. Três deles - o serviço prestado de forma periódica, a subordinação e o estabelecimento de salário - estão previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Já o quarto, vem sendo aplicado via jurisprudência pelos tribunais e trata da exigência da prestação do serviço ser realizada pela pessoa contratada.
Para a coordenadora do Conselho da Mulher Executiva da ACP, Carla Silva, o debate com profissionais do meio jurídico é importante porque se percebe que as empresas vêm se interessando cada vez mais em adotar iniciativas alternativas às contratações.

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