Curitiba - O gerente de Produtos Derivados de Tabaco da Agência Nacional e Vigilância Sanitária (Anvisa), Humberto Coelho Martins, não concorda com o argumento de que a regulamentação do uso de cigarros trará prejuízos ao setor de bares e restaurantes. Ele destacou que a maioria das contribuições recebidas, por meio da consulta pública, é favorável à adoção das salas reservadas para fumar. ''É uma medida que vai beneficiar a maior parte da população, considerando que 80% são não fumantes'', acrescentou.
Para Martins, a proteção aos fumantes passivos é uma tendência mundial e segue orientação da Convenção Quadro, da Organização Mundial da Saúde (OMS), que foi ratificada pelo Brasil, em novembro de 2005.
Martins estima que a resolução deva entrar em vigor na primeira quinzena de junho. O prazo para a consulta pública vai até 31 deste mês e depois de analisar as contribuições, o grupo técnico irá remeter a regulamentação à Diretoria Colegiada da Anvisa para aprovação. A partir da publicação em Diário Oficial, os estabelecimentos terão prazo de 180 dias para se adequar.(A.L.)

Serviço- A proposta da Consulta Pública nº 29 está disponível na página da Anvisa na internet www.anvisa.gov.br

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