No anúncio, em Brasília, governo disse que programa estava em risco e que 100 mil novas vagas serão financiadas sem juros
No anúncio, em Brasília, governo disse que programa estava em risco e que 100 mil novas vagas serão financiadas sem juros | Foto: André Nery/MEC



Brasília - O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (7), uma reforma nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil, o chamado "Novo Fies". O programa beneficia estudantes de baixa renda financiando curso superior não gratuito, principalmente, em instituições privadas.

O Ministério da Educação diz que as novas regras criam 310 mil novas vagas para 2018, sendo 100 mil a juros zero, e que vão dar mais sustentabilidade ao programa, que estava em risco. "A educação é uma das forças motrizes do desenvolvimento nacional. A primeira ideia é que o desenvolvimento nacional se ancora na indústria, no comércio e nos serviços e não na educação. Numa interpretação sistêmica, conseguimos revelar a utilização do fundo regional para a educação porque educação é desenvolvimento. O Novo Fies é trazer o País para o Século XXI", disse o presidente, em referência à integração entre ministérios e utilização de fundos regionais como fonte de recursos para o Fies, após assinar a sanção no Palácio do Planalto.

Temer aproveitou para fazer menção à reforma do Ensino Médio, promovida pelo governo na área da Educação. "Em 1997, quando fui presidente da Câmara dos Deputados, já se falava em reforma do Ensino Médio, e nada de reforma. Coincidimos de fazer a reforma por meio de Medida Provisória. Isso gerou protestos e ocupação de prédios, mas eu disse 'vamos segurar'."

Uma das principais modificações no Fies será o desconto direto em folha das parcelas destinadas a amortizar o financiamento do curso, no caso dos recém-formados que tiverem emprego formal. Se não tiver empregado, será descontada apenas uma parcela mínima de mesmo valor cobrado durante o curso. Porém, deixa de existir carência de 18 meses para os estudantes começarem a pagar após a conclusão do curso, a partir do ano que vem.

A medida visa a diminuir a inadimplência. Segundo o MEC, a taxa chegou a 50,1%. Em 2016, houve um ônus fiscal de R$ 32 bilhões no programa, valor 15 vezes superior ao de 2011.

FAIXAS
O Fies terá três modalidades, faixas 1, 2 e 3. A faixa 1 é composta de beneficiários com taxa zero, exclusiva para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos. Eles receberão aportes do Tesouro Nacional para o fundo garantidor e de instituições de ensino.

Outras duas faixas do Fies contemplam estudantes com até cinco salários mínimos de renda familiar. Os juros serão regulados pelo mercado, mas, como haverá recursos públicos no financiamento, o MEC espera condições mais favoráveis para os empréstimos. Atualmente, a taxa do Fies é fixa: 6,5% ao ano.

O Fies 2 terá 150 mil vagas no ano que vem. Os estudantes receberão verbas de fundos constitucionais de desenvolvimento regionais Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na faixa 3, serão 60 mil vagas de âmbito nacional, haverá aportes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Fies agora contará com um fundo garantidor (FG-Fies) de crédito para os financiamentos contratados, de adesão obrigatória pelas faculdades que participam do programa. O MEC diz que ele deve ter caixa de R$ 3 bilhões. As regras entraram em vigor pela Medida Provisória 785/2017, depois aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, defendeu que as mudanças no Fies tornam o programa "sustentável". Ele criticou o modelo de financiamento adotado pelo governo do PT, que classificou como "vencido", e disse que o governo atual teve que tomar decisões corajosas para manter o Fies. "Não é possível seguir a lógica de que o lucro é apenas das instituições privadas, enquanto o prejuízo é público."

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