Temer promete descontar salário de faltosos
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sexta-feira, 10 de dezembro de 1999
Por Liege Albuquerque e César Felício 
Brasília, 10 (AE) - O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), confirmou hoje que os deputados que faltarem às sessões da próxima semana terão seus salários descontados. Hoje foram enviados 512 telegramas de convocação para os deputados. A partir de terça-feira estão previstas as votações das duas últimas matérias em pauta: a reforma do Judiciário, projeto prioritário do Congresso, e a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), prioridade do governo federal.
O atraso na liberação de verbas para as emendas dos parlamentares levou muitos deles a antecipar o início do recesso e viajar para seus estados. Na semana passada não houve quórum para aprovar a prorrogação do FEF. Para líderes governistas que participaram da frustrada tentativa de votação, o recado dos insatisfeitos foi dado na última quarta e Temer não precisará por na prática a ameaça de corte de salários. "Faltou coordenação do Executivo com a sua base, mas o aviso foi feito esta semana", disse o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), para quem "a equipe econômica se esqueceu de que as emendas dos parlamentares no Orçamento fazem parte de uma lei e é dever do governo não contingenciá-las". De acordo com Pauderney, "foi ignorado que a insatisfação dos deputados vinha em um ritmo crescente".
Para cortar parte dos salários dos deputados que faltarem em algumas votações, Temer estará usando um artifício já previsto no regimento da Casa. Normalmente, se há por exemplo cinco votações em um dia e um deputado vota em apenas uma, ele ganha pelo dia, sem nenhum desconto. Em casos especiais, o presidente da Câmara pode - como vai fazer na próxima semana - descontar proporcionalmente do dia do parlamentar.


