Brasília, 29 (AE) - O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), instala amanhã (30), às 15 horas, a comissão da reforma do Judiciário. Se o PFL insistir na indicação do deputado Jairo Carneiro (BA) para a relatoria da comissão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será a primeira a reagir contra o Legislativo.
Do grupo político do presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Carneiro foi relator da reforma do Judiciário na Legislatura passada e preparou uma proposta considerada conservadora pela OAB e pelos setores que desde então defendem as mudanças.
A permanência de Carneiro à frente da reforma do Judiciário foi confirmada semana passada pelo líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE). A presidência da comissão poderá ficar com o PSDB e ser dada ao deputado Aluízio Nunes Ferreira (SP). Como líder da maior bancada, Oliveira não abriu mão de indicar o relator da reforma. A OAB reagiu. "Se for assim, começamos com um problema porque o deputado Jairo Carneiro relatou um projeto que não foi bem aceito nem pela advocacia, nem pela magistratura", criticou o presidente do Conselho Federal da entidade, Reginaldo de Castro.
A proposta para o controle externo do Judiciário foi a primeira a ser criticada pelo advogado, para quem o relator pefelista preferiu não ousar a contrariar os interesses da magistratura. "O que ele propôe não é o que desejam as pessoas; da maneira como está, não sairá do plano do corporativismo". Carneiro, contudo, admite aprofundar a reforma do Judiciário e ponderou que, confirmado no cargo, poderá elaborar uma nova proposta de controle externo da Justiça, ampliando a participação de setores externos ao Conselho Nacional de Justiça
a ser criado pela reforma. Na proposta original, Carneiro prevê um representante da OAB e um do Ministério Público (MP) no conselho composto majoritariametne por membros do Judiciário.
Para a instalação da comissão da reforma do Judiciáiro, o presidente da Câmara fez uma mobilização semelhante à da abertura dos trabalhos da reforma tributária, que transformou num ato político em favor dele.
Estão confirmadas as presenças de todos os presidentes dos tribunais superiores e de Justiça (TJs) dos Estados, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Ministério Público da União (MPU). Temer também convidou representantes de entidades de classe como Confederação Nacional da Indústria (CNI), Central Única dos Trabalhadores (CUT), além de outras centrais sindicais e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
A AMB marcou para amanhã, às 14 horas, uma caminhada, desde o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) até a Câmara, para participar da instalação da comissão da reforma. O apoio à iniciativa da Câmara, no entanto, não representa aprovação à proposta de Carneiro, ressaltou o presidente da AMB, juiz Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. "A AMB e a OAB estão elaborando um projeto de reofrma do Judiciário com propostas para democratização de acesso à Justiça", revelou Carvalho, acrescentando que enviará o projeto Congresso em maio.
Temer pretende fazer um forte discurso amanhã, defendendo a reforma do Judiciário como o caminho mais útil para melhorar a Justiça - num contraponto à proposta de CPI levantada pelo presidetne do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Ele recebeu hoje novo apoio daqueles que criticam a CPI de ACM. "A iniciativa de Temer abre espaço para modernização do Judiciário", disse o ministro Almir Pazzianotto
do Tribunal Superior do Trabalho (TST). "O que a CPI objetiva, o Temer vai conseguir sem qualquer medida radical", acrescentou.

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