Brasília, 27 (AE) - O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), vai examinar na terça-feira (01), em reunião com o corregedor-geral, Severino Cavalcanti (PPB-PE), o caso do deputado e ex-prefeito de Caxias (MA), Paulo Marinho (PFL-MA), que, de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
perdeu os direitos políticos.
"Sem os direitos políticos, Marinho não pode ser deputado", avisou Cavalvanti. "Mas o deputado ainda pode recorrer da decisão do STJ." O presidente do STJ, Antônio Pádua Ribeiro, comunicou esta semana à Câmara que manteve decisão da 1.º Vara da Fazenda de Caxias, que condenou o ex-prefeito por improbidade administrativa, o que implicou na perda dos direitos políticos por seis anos e na exigência de ressarcimento aos cofres do município de R$ 1 milhão. Marinho administrou a cidade de 1993 a 1997, e somente tomou posse como deputado federal em fevereiro, graças a uma liminar obtida na Justiça do Maranhão. Caxias recorreu, então, ao STJ.
De acordo com o corregedor da Câmara, um parlamentar que tem os direitos políticos cancelados tem de deixar a Casa imediatamente. O caso não vai nem para votação em plenário, pois não se trata nem de cassação do mandato. Mas resta a Marinho ainda a possibilidade de entrar com um agravo regimental no STJ. Caso perca em mais este recurso, o suplente tomará posse.
Marinho ocupou a tribuna do plenário no início da noite de hoje para denunciar uma "trama", envolvendo juízes e desembargadores, que estariam por trás da perda dos direitos políticos dele e até da decisão do STJ.
Ele estava com um gravador e reproduziu uma conversa telefônica entre dois homens no sistema de som do plenário. O grampo, de acordo com ele, é prova do esquema montado contra ele.
"Sou vítima de uma trama envolvendo o juiz do Superior Tribunal Edson Vidigal", declarou Marinho, da tribuna. Ele acusou também o juiz de Caxias, Milton Bandeira, de perseguí-lo. Marinho alega ainda que falsificaram uma assinatura dele na venda de ações que a prefeitura tinha da antiga companhia de eletricidade do Maranhão.
Vidigal disse, na noite de hoje, que se trata de denúncia "deplorável, por ser de um marginal, com tantos processos, inclusive condenado por ladroagem".

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