Brasília, 28 (AE) - O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prepara o embasamento jurídico para arquivar a representação em que líderes da oposição denunciam por crime de responsabilidade o presidente Fernando Henrique Cardoso pela presumível interferência no leilão da empresa Telecomunicações Brasileiras (Telebrás), em 1998.
O deputado encaminhou o documento à assessoria jurídica da Mesa Diretora, que vai concluir o parecer na próxima semana. O mais provável é que Temer, após o receber, responda na quarta-feira (02), arquivando o segundo pedido recente do gênero (o primeiro fora do deputado Milton Temer do PT do Rio).
Um integrante da cúpula do PMDB, sob condição de anonimato, disse que Temer vai arquivar a representação da oposição "de forma irrespondível". O presidente da Câmara tem o poder de mandar para o arquivo o pedido logo que o receber (poderia tê-lo feito, portanto, na quarta-feira), mas está demorando a o fazer porque precisa justificar, com base legal, a decisão. O despacho de Temer deve, por lei, concentrar-se no aspecto jurídico-formal, sem entrar no mérito do pedido. Arquivado o pedido, a oposição poderá recorrer ao plenário da Casa, que pode derrubar a decisão de Temer.
Outra liderança peemedebista, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), também não vê chances de o presidente da Câmara deixar de arquivar a denúncia da oposição. "Michel Temer vai ater-se à interpretação correta do regimento", disse. "Não há fundamentação para o pedido da oposição." O parlamentar destacou que o enfoque, no caso, é basicamente jurídico, "mas há também um ingrediente político".
O PMDB integra a base de sustentação do governo no Congresso, e Temer é um dos principais integrantes da cúpula. Temer declarou durante a semana que, por enquanto, estava examinando o pedido, sem revelar o que fará. Apenas avisou que vai responder até a próxima semana. O requerimento da oposição, porém, parece destinado ao arquivo. Mesmo que o deputado não o arquivasse, o documento enfrentaria no plenário a sólida maioria governista, determinada a derrubá-lo. Se o pedido fosse acatado, seria formada uma comissão para investigar o presidente, que poderia pedir o impeachment. O parecer teria de ser aprovado por dois terços dos deputados para que o processo começasse - mais uma impossibilidade.
Com a demora, Temer, além de se preparar para mandar o pedido da oposição para o arquivo, também realça o papel do PMDB no episódio. O partido controla a presidência da Casa, tem a segunda bancada, com 103 deputados que podem influir decisivamente nas votações, lideranças com força política e integra o governo. Uma crise como a aberta pela divulgação de mais uma parte das fitas gravadas clandestinamente na época da privatização da Telebrás pode ser uma boa oportunidade para lembrar disso a cúpula do Executivo.
"Imagine que há pouco tempo havia algumas pessoas que pensavam em fazer o governo romper com o PMDB", disse Alves. Para ele, a crise mostra a importância crescente do partido na aliança que sustenta Fernando Henrique, cujo governo tem sido abalado pelas crises, segundo ele fomentadas pelas brigas internas do PSDB.

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