Campos do Jordão, SP, 30 (AE) - Os presidentes da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), e da comissão especial da sobre reforma tributária, Germano Rigotto (PMDB-RS), afirmaram hoje, no 43º Congresso Estadual de Municípios, em Campos do Jordão, no Vale do Paraíba (SP), que as cidades estarão protegidas de novas perdas de receitas.
A reforma tributária monopolizou a atencão no congresso estadual. Prefeitos e vereadores de várias regiões do Estado ouviram a apresentação de Temer e Rigotto. Os prefeitos ligados à Associação Paulista de Municípios (APM) entregaram uma pauta de reivindicac,ões aos representantes do Legislativo federal, pedindo garantias e melhorias na manutenc,ão das arrecadações. "Tememos que os municípios deixem de ganhar e ainda percam nesta reforma", comentou o presidente da APM, deputado federal Celso Giglio (PTB-SP).
Segundo previsão de Rigotto, o projeto da reforma deverá ter 60 emendas. O prazo para apresentar as propostas de alteração terminou hoje e elas serão analisadas nos próximos dias.
Ele considerou a preocupação dos prefeitos, mas disse que o objetivo das novas regras tributárias é melhorar o processo de arrecadação, diminuindo a sonegação e evasão fiscal, criando, desta forma, um sistema mais eficiente. "Qualquer proposta que tire receita de município não passa", assegurou o presidente da comissão.
O deputado federal e membro da comissão, Carlos Eduardo Moreira Ferreira (PFL-SP), ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), afirmou que a reforma ainda estará longe da ideal, mas adequada ao momento atual. Na avaliação dele, os esforços estão voltados para livrar o sistema produtivo do elevado número de impostos e taxas e permitir a geração de empregos. A intenção é aumentar a base de arrecadação e distribuir melhor o volume tributário. Outro ponto observado pelo ex-dirigente da Fiesp é a criação de mecanismos que acabam com a guerra fiscal entre os Estados e municípios. "Não podemos mais assistir calados a essa situação a comissão está trabalhando neste sentido", avisou.
Os membros da comissão de reforma tributária querem uma participação ativa do governo federal. Rigotto afirmou que o presidente Fernando Henrique Cardoso precisa ter uma participação especial na discussão destas novas regras, convocando os governadores e representantes das cidades para um fórum de debates. "O fim de alguns tributos deverá ter uma forma de compensação, mas outros, como o Cofins, Pis e contribuição sobre o lucro, devem ser extintos", afirmou o deputado gaúcho.
Temer comentou que há a necessidade de se aproveitar a reforma tributária para fazer a revisão do pacto federativo. Ele destacou como um dos principais objetivos da reforma tributária a redistribuição de competências entre União, Estados e municípios, prestigiando as cidades. O presidente da Câmara disse que há a necessidade de redimensar os recursos e os transferir à esfera municipal, revertendo o processo de evasão de receitas provocado pela Constituição de 1988. "Para isto, precisamos da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal ", explicou.
Nos dias 10, 11 e 12, os prefeitos, liderados pela APM, vão a Brasília com o objetivo de pressionar os deputados federais para que votem a reforma tributária de acordo com o interesse municipal. Hoje, em Campos do Jordão, os prefeitos do Grupo G15, representantes dos 15 municípios paulistas mais industrializados (São Paulo, Paulínia, Santo André, São José dos Campos, Campinas, Barueri, Diadema, Guarulhos, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo, Jundiaí, Cubatão, Mauá, Osasco e Sorocaba), divulgaram o documento que servirá de base ao protesto em Brasília.
Segundo Giglio, coordenador do movimento, a partir da formação do G15, foi possível analisar a proposta de Emenda Constitucional 175/95 - que trata da reforma tributária - e ela, se aprovada como está, "em nada irá colaborar com o objetivo de simplificação tributária", além de "criar uma enorme desordem fiscal em todo o Brasil". Giglio ressaltou que o dinheiro arrecadado em impostos pela União está servindo apenas para pagamento de juros: "No ano passado, foram gastos R$ 66 bilhões com juros da dívida pública; esse valor foi o dobro do que o governo arrecadou com o imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas", disse Giglio. Da mesma forma, explicou, esse valor foi superior aos R$ 59 bilhões arrecadados com a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, reclamou porque os municípios ficam com menos de 5% dos R$ 240 bilhões arecadados anualmente em impostos pela União.
O prefeito de Osasco, na Grande São Paulo, Silas Bortolosso (PTB), disse que a proposta do governo "é tão desproposital que os técnicos do Ministério da Fazenda chegaram ao ponto de prever a instituição de um fundo de compensação para eventuais perdas de arrecadação".

mockup