São Paulo, 25 (AE) - O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, disse hoje ter "muita pena dos pobres que dependem do salário mínimo para sustentar a família". "O salário mínimo sempre foi inconstitucional, porque não satisfaz as necessidades do povo", declarou. Temer não quis sugerir um valor para o mínimo, argumentando ser preciso considerar o impacto do reajuste nas contas da União, Estados e Municípios. Segundo o deputado, para a definição do valor do salário mínimo é necessário avaliar índices, dados e resultados do aumento para a Previdência e para as administrações públicas. Para ele, a questão tem que deixar de ser falada nos corredores do Congresso para ser debatida, com embasamento científico, na Comissão Especial da Câmara que estuda a proposta da elevação do mínimo.
Temer criticou o que classificou de "bandeira demagógica" na defesa do novo salário. Mas negou estar se referindo às propostas do PFL e PSDB, que sugerem, respectivamente, mínimos de R$ 177,00 e entre R$ 150,00 e R$ 160,00. Questionado se o PMDB não estaria levantando a mesma bandeira demagógica quando o presidente do partido, Jáder Barbalho, anunciou hoje a proposta de R$ 190,00, Temer retrucou. "Todos os projetos de reajustes serão analisados pela Comissão Especial, independentemente de qual partido esteja apresentando."
Ontem à noite, Temer havia dito que o PMDB não tinha formulado uma proposta de reajuste porque estava esperando uma definição da Comissão para dar o seu aval. Ele negou que o partido estivesse "meio perdido" entre os projetos do PFL e PMDB. "Imagino que o PMDB deve se manifestar quando tiver dados concretos. "
JUIZES - Durante café da manhã com empresários, promovido pela Associação das Instituições de Mercado Aberto (Andima), Michel Temer considerou justa a reivindicação dos juízes por melhores salários, mas ruim a greve da categoria marcada para a próxima segunda-feira (28). "Os juízes ganham mal, é justa a reivindicação. Mas não é o momento para discutir o assunto quando também está em pauta a questão do salário mínimo."
Michel Temer prometeu reunir-se com os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados, no início da próxima semana, para discutir a proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aceitou ontem o abono salarial oferecido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele não definiu prazo para concluir a avaliação da proposta.
TRIBUTARIA - O projeto da reforma tributária ficará na Comissão Especial da Câmara ainda três semanas, para que sejam aprovados os últimos destaques. A partir daí, Temer reunirá os líderes para decidir como encaminhar o projeto para o plenário da Câmara.
Michel Temer rejeita a idéia de que a demora na aprovação da reforma tributária contribua para a guerra fiscal entre os Estados. Segundo ele, a matéria está sendo discutida num prazo razoável, considerando que entrou em pauta na Câmara há cerca de um ano. "É uma matéria complexa, difícil, que precisa ser amplamente discutida, para que não haja erros. Caso contrário, logo em seguida à aprovação da reforma, começam as contestações", avaliou. "Se pudermos evitar a guerra fiscal, tanto melhor. Para impedir, é preciso criar mecanismos de compensação para os Estados economicamente mais fracos", disse.
Temer recusou-se a comentar a atitude do governador de São Paulo, Mário Covas, que entregou no Superior Tribunal Federal (STF) três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins). Duas contra o governo do Estado da Bahia e uma contra o governo do Estado do Paraná, contestando os benefícios fiscais concedidos por estes estados em desacordo com a legislação vigente.
Parlamentarismo - Michel Temer defendeu o parlamentarismo como a melhor forma de governo para o Brasil. Apesar da derrota do tema em consulta popular, disse que os brasileiros podem mudar de opinião num novo plebiscito. "Nós rejeitamos o parlamentarismo de maneira meio brasileira. Agora, precisamos definir qual o tipo de parlamentarismo pensamos para o País", avaliou. O presidente da Câmara acredita que, de alguma forma, o Brasil já vive este sistema de governo, porque o Executivo legisla por meio de Medidas Provisórias.

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