Temer diz que reformas tributária e judiciária são prioridades da convocação
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segunda-feira, 03 de janeiro de 2000
Por Carla Franco
São Paulo, 03 (AE) - O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), disse hoje que as reformas tributária e do Judiciário são a prioridade da Casa durante o período de convocação extraordinária, mas não assegurou resultados nas votações das duas matérias.
"Estou otimista e espero que haja avanços nas reformas", afirmou. "Mas não posso garantir resultados", ressalvou. O deputado informou que vai marcar para a próxima semana uma reunião de líderes na tentativa de que se chegue a um acordo em relação à reforma do Judiciário, que está sendo discutida em primeiro turno na Câmara.
Segundo Temer, a prioridade para o governo durante a convocação extraordinária é a votação da emenda constitucional que prorroga até 2003 o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Sem a vigência do FEF, o Orçamento de 2000 não pode ser votado, uma vez que algumas despesas dependem da desvinculação de receitas proporcionada pelo fundo. "O governo vai insistir no FEF", afirmou.
Temer disse ainda que a Câmara deve examinar também o substitutivo do senador José Fogaça (PMDB-RS), aprovado no Senado, à proposta de emenda constitucional (PEC) da nova regulamentação às edições de medidas provisórias (MPs) pelo presidente da República.
Formalmente, a convocação extraordinária começa quarta-feira (05), mas, segundo Temer, os debates, na prática, terão início em 11 de janeiro e vão até 14 de fevereiro.