Brasília, 20 (AE) - Preocupado em preservar sua imagem pessoal, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), deixou claro hoje que não vai interferir no acordo fechado entre aliados e oposição ao governo em torno da data de votação da medida provisória (MP) do salário mínimo. "Não farei sessão da Câmara no dia 26", avisou. O plenário ficará mesmo reservado para a sessão do Congresso que o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), promete instalar às 14h para votar o salário mínimo de R$ 151.
"Não tenho nada a ver com o acerto dos líderes contra a votação do salário mínimo", reagiu Temer hoje, em telefonema ao deputado José Genoíno (PT-SP), segundo relato do próprio petista. A posição de Temer é uma resposta aos ataques que recebera dos parlamentares de oposição na véspera. Ele ficou sob suspeita de ter patrocinado o rompimento do acordo porque a reunião em que os líderes dos partidos aliados decidiram não votar o mínimo semana que vem foi realizada no gabinete da presidência da Câmara. "Não tenho nada com isso", insistiu.
Para mostrar que não trabalha contra o entendimento em torno da votação da MP do mínimo no dia 26, Temer explicou que foi chamado apenas para tratar do calendário de votação do projeto que permite a criação dos pisos regionais nos Estados superiores ao mínimo nacional de R$ 151. E contou ter recusado pedido dos líderes para marcar sessão da Câmara na tarde de quarta-feira. Os aliados do PMDB, PSDB, PFL e PPB querem aprovar o projeto dos pisos, antes de votar o mínimo nacional.
Temer agendou a sessão para discutir os pisos na terça-feira e garante que só há uma hipótese da Câmara reunir-se no dia seguinte para tratar desta pauta: a de o presidente do Senado desistir da sessão do Congresso. ACM, no entanto, sustenta que cumprirá sua parte no acerto, que é abrir a sessão do Congresso e dar início à discussão da MP do mínimo.
"Uma vez aberta a sessão, os líderes terão que desfazer o acordo em plenário e sacramentar que a palavra deles não tem valor", prevê o deputado Genoíno, para concluir: "Aí, então, partiremos para guerra e não permitiremos sequer a aprovação de uma ata por acordo de líderes". Mais atuante combatente do PT na batalha por um reajuste maior do mínimo, o deputado Paulo Paim (RS) é outro que promete uma reação "no estilo radical" do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). "Vamos paralisar o Congresso", ameaça.
Genoíno afirma que, diante dos esclarecimentos de Temer, a relação das esquerdas com o presidente da Câmara está preservada. O que mais irrita os adversários do governo no Congresso é a constatação de que o Palácio do Planalto está trabalhando pelo descumprimento do acordo, na medida em que resolveu reeditar a MP no prazo fatal. Eles sabem que a boa vontade de ACM e a disposição de luta da oposição podem acabar esbarrando no regimento do Congresso.
Tudo porque o governo reeditou hoje a medida provisória do mínimo, que será publicada em edição extra do Diário Oficial deste sábado. Com a reedição publicada no DO, abre-se o prazo de cinco dias para emendas à MP. O prazo de emendas esgota-se na quinta-feira 27, o que, na prática, adia a votação por pelo menos mais uma semana. Afinal, nunca há quórum para deliberações do Congresso nas sextas-feiras. E pelas regras regimentais, o presidente do Congresso fica impedido de pôr a MP em votação até que se esgote o prazo para emendas.
"Mas o que vale é o acordo de líderes para votar a MP no dia 26", insiste o petista Genoíno, ao lembrar que a palavra do governo foi dada pelo líder governista no Congresso, deputado Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM). Ele aproveita para elogiar o líder, destacando que a relação de Virgílio com a oposição é muito boa. "Ele construiu um modelo de negociação civilizado e muito positivo", define o petista. "O problema é que o governo quer trocar um bom líder pelo rolo compressor que só funciona na base do toma-lá- dá-cá".
O salário mínimo não é o único item da agenda do Congresso que preocupa o governo. Também desperta especial interesse o Plano Plurianual de Investimentos (PPA), batizado de Avança Brasil, agora ameaçado pela obstrução das oposições por conta do mínimo. Tanto que o ministro do Planejamento, Martus Tavares, telefonou para o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), e para o relator da proposta, deputado Renato Viana (PMDB-SC). O governo quer votar o relatório de Viana na comissão até o início de maio, mas o relator não foi muito otimista.

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