São Paulo, 03 (AE) - O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), garantiu hoje que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Financeiro não está paralisando os trabalhos na Câmara. Segundo ele, durante a CPI, a Câmara aprovou, por exemplo, a compensação financeira do sistema previdenciário para Estados e municípios.
Ele ressaltou também que os trabalhos da reforma do Judiciário e da reforma tributária estão "a todo vapor". Temer disse que a CPI está caminhando de forma adequada e que não há "lerdeza" em relação à apuração dos casos Marka e FonteCindam. "A CPI segue o princípio constitucional da ampla defesa", disse. Ele comentou que a CPI dos Bancos é "mais saborosa" e daí o "enfoque correto" da imprensa na comissão e não nos trabalhos rotineiros da Câmara.
Sobre a decisão do ex-presidente do BC Francisco Lopes de não depor, Temer disse que, politicamente, "foi um desastre", mas ressaltou que a atitude de Lopes faz parte da estratégia de defesa do depoente, "que pode resultar em duas facetas: a favor ou contra, algo que só o futuro poderá dizer". Temer admitiu também que a CPI não ajuda a imagem do governo e que só deixará de prejudicar se a União colaborar para punir os responsáveis.
Ao ser perguntado se o governo não vem colaborando, Temer respondeu: "O governo está agindo de forma a não embaraçar os trabalhos da comissão." Quanto à convocação do ministro da Fazenda, Pedro Malan, e dos filhos do ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, Temer disse que quem deve decidir sobre isso é apenas a comissão.
Temer disse ainda que a regulamentação do sistema financeiro não vai tirar a autonomia do BC em relação à fiscalização, apenas cumprirá o preceito constitucional de transparência, permitindo que se apure os fatos. "Independência do BC deve ser considerada balela, porque não há independência absoluta em Estado democrático." Segundo ele, "não há nem independência entre os Poderes". "Mesmo no Judiciário cogita-se um controle externo", lembrou. Segundo Temer, a ajuda ao Marka e ao FonteCindam não ficou escondida. "Só não havia exigência dessa transparência". Ele defendeu que a comissão especial que vai regulamentar o sistema financeiro analise em separado o item do artigo 192 da Constituição que estabelece limite máximo de juros reais em 12% ao ano. "Se houver grande dificuldade vamos agilizar proposta de emenda constitucional que permite fatiar esta regulamentação."
Temer informou que amanhã (04), ele se reunirá com líderes partidários para analisar proposta de regulamentação de emissão de medidas provisórias (MPs), que deve ser votada quarta-feira (05) ou dia 12.

mockup