Temer diz que buscará amplo entendimento sobre reforma tributária13/Mar, 19:22 Por Liliana Lavoratti Brasília, 13 (AE) - O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse hoje que vai buscar um amplo entendimento entre os partidos para construir um consenso em torno da reforma tributária. Ele prometeu reunir em breve os líderes partidários para iniciar a discussão da proposta de emenda aglutinativa contendo os pontos negociados pela comissão especial da Câmara com os governos federal, estaduais e municipais. Segundo Temer, a reforma tributária entrará na pauta do plenário da Câmara assim que a reforma do Judiciário for concluída, provavelmente até o início de abril. A base das negociações será a emenda aglutinativa e não o substitutivo do relator, Mussa Demes (PFL-PI), aprovado em novembro pela comissão especial da Câmara que analisa o tema. A manutenção de algumas divergências com o governo federal depois de três meses de discussão fez com que a comissão decidisse encerrar os trabalhos e transferir o debate para o plenário da Câmara. "O trabalho preliminar, que é o mais difícil, já foi feito pela comissão", afirmou o presidente da Câmara, ao receber dos integrantes da comissão a minuta da emenda aglutinativa e o substitutivo do relator. Temer disse que vai aplicar nas negociações da reforma tributária o mesmo método adotado para a votação da reforma do Judiciário, onde os pontos polêmicos foram objeto de entendimento antes de ir ao plenário. "Vamos tentar um acordo para facilitar a tramitação de uma matéria tão polêmica como esta", enfatizou Temer. O presidente da comissão especial, Germano Rigotto (PMDB-RS), lamentou que o governo federal não tenha se pronunciado sobre os pontos divergentes que ainda restaram na proposta de reforma tributária, ao cabo de três meses de tentativas de acordo no âmbito da comissão tripartite formada pelo Executivo. Trata-se, principalmente, da fórmula encontrada pela comissão especial para eliminar o efeito "cascata" das contribuições sociais. A emenda aglutinativa prevê a fusão da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), PIS-Pasep e salário-educação numa única cota social, não mais sobre o faturamento das empresas, mas sim sobre o valor agregado em cada etapa do processo produtivo, nos moldes do atual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Ministério da Fazenda não aceita essa alteração, temendo perda de receitas e, em consequência, risco para o ajuste fiscal. Na proposta, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) transforma-se em Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estadual e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vira o IVA federal. Outro ponto sem acordo entre a comissão especial e o governo federal gira em torno da continuidade da atual Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O governo quer criar o Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF) mas não aceita o modelo sugerido pela comissão, de restringir na Constituição em 0,1% a alíquota do tributo (hoje, em 0,38%). Governo e comissão concordam, no entanto, que o IMF seja compensável de outros tributos federais. Diante da divergência, a comissão preferiu deixar o IMF fora da emenda aglutinativa.

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