Temer defende reforma do Poder Judiciário
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quinta-feira, 15 de abril de 1999
Por Carla Franco 
São Paulo, 16 (AE) - O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), defendeu hoje a reforma do Poder Judiciário e uma mudança no papel jurisdicional do Supremo Tribunal Federal (STF). Na opinião dele, o STF deve ser responsável unicamente pelo julgamento de matérias constitucionais consideradas relevantes. "Vamos convertê-lo numa verdadeira corte jurisdicional", afirmou Temer, durante o Seminário Os Rumos do Ajuste Fiscal, em São Paulo, no qual também está presente o ministro do Orçamento e Gestão, Pedro Parente.
Segundo ele, a mudança no STF está sendo discutida na Câmara por meio de emenda constitucional. Na opinião do deputado
para tornar possível a reforma no Supremo, poderiam ser adotadas duas hipóteses: o aumento da competência e do número de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou a criação de um outro tribunal.
Na palestra, Temer falou também sobre o papel da Câmara. Ele criticou o que chama de "cultura de criar leis". "O Legislativo não é fábrica de lei; é fábrica de debates", afirmou.


