Brasília, 03 (AE) - O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou hoje não ser contra a proibição radical do nepotismo, prevista no texto-base da reforma do Judiciário. "O que escandaliza o País é nos tribunais, nos executivos e nos legislativos, ter gente contratando 15, 20 parentes para cargos diversos", considerou.
Para Temer, em funções de confiança, não há "nenhum problema" na contratação de "uma ou duas pessoas" com algum grau de parentesco. "O que é intolerável é a contratação indiscriminada."
De acordo com informação da assessoria do deputado, Temer não emprega nenhum parente no gabinete. O destaque que retira do texto da reforma do Judiciário a proibição do nepotismo é de autoria do deputado Gerson Peres (PPB-PA) - que, segundo a assessoria dele, tem dois parentes empregados no gabinete. Peres quer estabelecer cotas para a contratação de parentes - mas não na reforma do Judiciário, que é uma emenda constitucional. Ele sugere a criação de uma lei complementar que trate do assunto, a ser criada posterior à aprovação da reforma.
Para Temer, que deverá pôr a emenda supressiva do nepotismo em votação na próxima semana, o tema vai dividir bastante o plenário. "Mas acho que a tendência, o clima entre os parlamentares, é para disciplinar a contratação de parentes e não para proibir radicalmente", acredita o parlamentar. "É pela restrição, não pela vedação."
Hoje, foram votados mais dois destaques à reforma do Judiciário, cujo texto-base foi aprovado em primeiro turno há duas semanas pela Câmara. Restam 39 destaques para serem votados. A previsão é de que todos os destaques sejam apreciados até o fim de março.
Para a próxima semana, ficaram até mesmo os dois destaques mais polêmicos: o que cria a chamada "Lei da Mordaça" - que impede juízes e membros do Ministério Público (MP) de dar informações à imprensa sobre processos em andamento - e o que retira do texto da reforma a proibição ao nepotismo - a nomeação para cargos em comissão de cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau de membros dos três poderes da União, Estados e municípios, de detentores de mandato eletivo e de ocupantes de cargos políticos.
Um dos destaques votados hoje incluiu modificações no texto da relatora da reforma, Zulaiê Cobra Ribeiro (PSDB-SP).
Foram incluídas ações de competência da Justiça do Trabalho para tornar ágil o trâmite das reclamações trabalhistas, fazendo com que o processo comece e termine no tribunal em que for dado entrada.
O segundo destaque votado derrubou o lobby de juízes durante a manhã, permanecendo o texto da relatora. A emenda pretendia determinar para lei complementar as punições aos juízes por quebra de decoro. O texto de Zulaiê determina que as punições serão previstas na Constituição, no Artigo 95, e aqueles que quebrarem o decoro, punidos após decisão de um conselho interno da magistratura.

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