Brasília, 14 (AE) - O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), responsabilizou hoje o PFL pelo atraso na tramitação da polêmica emenda que restringe o uso das Medidas Provisórias. Segundo ele, o partido é que está demorando para apreciar o texto, principal tema da convocação extraordinária do Congresso que terminou sem avanços. Agora, Temer tenta criar um consenso nos partidos da base para a instalação da comissão especial que irá trabalhar a emenda durante a nova sessão legislativa ordinária.
"Ninguém pode me culpar de nada, até porque fiz um grande esforço para tentar um acordo", rebateu o peemedebista. "Aliás
esse impasse cresceu porque o PFL não indicou nomes para a comissão." A comissão especial acabou não sendo criada durante a convocação porque o PFL queria a relatoria do texto. Mas, pelo rodízio estabelecido na Câmara, esta era a vez de o PSDB indicar o relator e o PMDB, o presidente da comissão. "Não foi culpa nossa; o PFL, como maior partido, tinha o direito de indicar o relator", rebateu o vice-líder do partido, deputado Pauderney Avelino (AM). "O problema foi do PSDB, que atrasou a discussão na Comissão de Constituição e Justiça", acusou.
Temer quer costurar um acordo pondo o PMDB na relatoria e o PSDB na presidência. Paralelamente, o governo tenta fechar um acordo para evitar um impasse entre os partidos aliados no Congresso. Hoje, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, chamou para uma conversa no Planalto o relator da emenda no Senado, José Fogaça (PMDB-RS), e o deputado Roberto Brant (PFL-MG).
O governo quer a garantia de que poderá continuar editando MPs para questões financeiras e tributárias. A disputa para a aprovação dessa emenda acabou sendo um dos principais motivos da crise que estourou no início de janeiro entre o presidente Fernando Henrique e o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que queria o texto aprovado na convocação extraordinária.
O Planalto deverá centrar esforços para barrar a iniciativa do deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), que cobrou a promulgação da emenda nos artigos coincidentes que foram mantidos nas votações feitas na Câmara e no Senado. Numa questão de ordem apresentada à Mesa Diretora, Miranda lembrou que isso já foi feito durante a promulgação da reforma da Previdência. O próprio Temer já reconhece que essa solução é possível. "Mas quem tem de declarar a existência de coincidência é o Senado", pondera Temer, evitando invadir a competência da outra Casa.

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