A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou no início de agosto uma audiência pública para debater a possibilidade de legalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Os que são contrários denunciam uma suposta manipulação de entidades estrangeiras para induzir na sociedade a necessidade de redução populacional; declaram que o número de mulheres mortas em decorrência de abortos inseguros estariam sendo inflados para mostrar um problema de saúde pública inexistente; e apontam futuros prejuízos previdenciários caso o aborto seja legalizado no País.
Os defensores citam o direito das mulheres de decidirem sobre o próprio corpo e de se posicionarem politicamente; de ver regularizada uma prática corriqueira que segue clandestina há anos; e de serem acolhidas democraticamente pelo sistema de saúde e pelo Estado laico.
A vereadora e ex-senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) apresentou dados do DataSUS para dizer que os números de mortes decorrentes de abortos estão sendo inflados por "malabarismos técnicos com estatísticas". Segundo ela, os últimos dados compilados pelo Ministério da Saúde indicam que, em um ano, morreram de causas definidas 470.835 mulheres no País. Destas, 1.610, menos de 0,3%, morreram em decorrência de problemas relacionados à gestação, parto, puerpério e complicações ligadas à gravidez. Quanto a mortes de grávidas que abortaram, foram elencados 135 casos, 0,03% dos óbitos femininos no Brasil. Ela frisou que as mortes por causas cardiovasculares e homicídios são bem mais elevadas.

7,4 milhões de abortos


Débora Diniz, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero da instituição, coordenou uma pesquisa nacional sobre aborto que concluiu que uma em cada cinco mulheres brasileiras realizou pelo menos um aborto até os 40 anos. "Não sabemos quantas mulheres abortam no País, mas entre 18 e 39 anos, 7,4 milhões já abortaram em algum momento da vida", afirma.
Conforme Débora, pela legislação penal brasileira, todas essas mulheres poderiam estar no sistema penitenciário, já que o aborto de fetos, que não sejam anencéfalos, não tragam risco à vida da mãe e nem sejam fruto de estupro, é considerado crime. "São todas mulheres comuns, adolescentes ou prostitutas, ou que têm filhos, religião, companheiro. A lei precisa de alterações", defende.
Ela destaca que hoje a prática está envolta na clandestinidade, que faz a situação se tornar caótica. A pesquisa também revelou que 50% das mulheres que tomam remédios e garrafadas para induzir o aborto em casa o finalizam no sistema público de saúde. (V.O.)

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