Brasília. 11 (AE) - Sete operadoras de telefonia fixa estão obrigadas a ressarcir, já a partir de amanhã (12), todos os seus clientes que iniciaram o ano com planos de expansão vencidos e não entregues. A paulista Telefônica, por exemplo, terá de desembolsar entre R$ 14 milhões e R$ 25 milhões. As outras empresas são a Telerj, a Telpe (PE), a Telepará, a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), a Teleacre e a Telamapá.
A decisão foi anunciada hoje pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também determinou a realização, ainda este mês, de uma auditoria na Telefônica para verificar mais detidamente os dados e os contratos da empresa. "Tomamos as medidas necessárias em relação às operadoras que apresentam problemas", disse o presidente da Anatel, Renato Navarro Guerreiro.
O ressarcimento imediato do cliente que pagou pelo plano de expansão em 1996 e 1997 mas iniciou este ano sem ter seu telefone instalado vai ser feito duas formas. Primeiro, a agência decidiu que, para os planos de expansão já vencidos e cujos telefones ainda não estão em funcionamento, o usuário deverá receber um cartão telefônico com 90 créditos por mês.
Cada crédito equivale a três minutos, que ,de acordo com a agência, é mais que o tempo médio de uma ligação. Este cartão possibilita 270 minutos de conversação.
As empresas também deverão tornar disponível uma caixa postal de voz para estes clientes receberem recados. Caso este serviço não exista na região, ela deverá ceder outro cartão de 90 créditos.
A segunda forma de ressarcimento ocorrerá depois da instalação do telefone, mesmo que já tenha ocorrido em janeiro. A Anatel determinou que o cliente ficará isento da taxa de instalação, que custa R$ 62,40.
O usuário também deixará de pagar o valor da assinatura básica pelo mesmo número de meses de atraso do início da prestação de serviços, contados a partir de 1º de janeiro deste ano ou a data de vencimento do Plano de Expansão. Este valor mensal será de R$ 17,60.
A agência determinou ainda que nenhuma telefônica poderá ter planos de expansão vencidos e não entregues a partir de 31 de maio.
Estas medidas foram chamadas pela agência de "sanção em benefício ao consumidor". A Anatel optou por não aplicar multas às operadoras, temendo a tramitação legal do processo, que poderia demorar meses. "Mas se as multas fossem aplicadas, usaríamos a mesma metodologia", explicou Guerreiro. A multa máxima prevista pela agência é de R$ 50 milhões.
A Telefônica, que tinha 137 mil planos de expansão vencidos em dezembro, comprometeu-se a reduzi-los para 120 mil em janeiro e 55 mil em fevereiro e zerá-los até o final de março. Caso a operadora paulista cumpra o cronograma anunciado, terá que desembolsar R$ 14 milhões a seus clientes. Segundo cálculos da Anatel, caso o programa não seja seguido à risca, a operadora terá que pagar R$ 25 milhões aos clientes.
No caso da Telerj, que tinha 120 mil planos vencidos em dezembro, pretende chegar a 100 mil em janeiro e 70 mil em fevereiro, para zerá-los em março, o ressarcimento será de R$ 12 5 milhões a R$ 23 milhões. Já a Teleacre, que tem 18 planos de expansão vencidos, a empresa terá que desembolsar R$ 1.750,00.
Além destas medidas, a Anatel decidiu enviar técnicos próprios para a Telefônica e outras oito operadoras para acompanhar o trabalho que está sendo realizado. "Não se trata de uma intervenção, mas de um exame mais detalhado e técnico do procedimento das empresas", disse Guerreiro.
A agência vai fazer auditorias também na Telerj, Telamapá, Telepará, Telamazon (Amazonas), Teleron, Teleacre e Telaima. Os resultados destas auditorias deverão ser divulgados em abril.
Na Telefônica, a Anatel vai acompanhar não só a instalação dos planos de expansão como o esforço para sanar os problemas de qualidade verificados na empresa. "As questões de qualidade estão associadas à instalalão dos terminais", disse Guerreiro.
Para resolver os problemas, a agência determinou que a Telefônica adquira mais 30 mil telefones públicos, melhore a apresentação das contas e revise os processos de faturamento.
No caso das solicitações de reparo, a agência determina que sejam substituídos cabos e seja feito um treinamento de mão de obra. Além disso, a agência quer que a operadora paulista amplie os troncos de atendimento, aumento o número de atendentes e reformule o treinamento do pessoal.
Caso a auditoria conclua que os procedimentos adotados pelas operadoras não são suficientes, a agência deverá adotar outros procedimentos de sanção previstos nos contratos de concessão, que podem levar a multas de R$ 50 milhões.
A Anatel comunicou a decisão hoje para as operadoras, que deverão ressarcir o usuário a partir de amanhã. "O consumidor terá que buscar seu direito", explicou Guerreiro.

mockup