Belo Horizonte, 9 (AE) - A direção da Telemar Minas entrará nesta segunda-feira (12) com agravo de instrumento contra liminar concedida pela 15ª. juíza auxiliar da 28ª. Vara Cível da Justiça de Minas, Mariangela Meyer Pires de Faleiro, que determinou que a empresa não poderá faturar nenhuma ligação de longa distância feita por seus clientes no período de 3 a 12 de julho. A liminar determina ainda que a empresa terá que pagar uma multa de R$ 1 mil por cada conta que seja emitida com esta cobrança.
O presidente da Telemar Minas, Ivan Ribeiro de Oliveira, disse que pretende apresentar vários argumentos para contestar a decisão da juíza. Entre estes argumentos, a empresa estará questionando a inadequação do fórum para julgar o mérito da questão.
Segundo o executivo, o fórum adequado para este tipo de questionamento é a Justiça Federal, já que as mudanças implantadas no sistema de telefonia de longa distância são reguladas em âmbito federal. Além disso, a direção da Telemar Minas pretende argumentar que o perigo de registro de ligações indevidas não é irreparável, por isso não seria necessário o deferimento parcial de liminar para a ação movida pelo Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais.
A ação foi impetrada ontem (8) contra a Telemar Minas e a Embratel. A Telemar Minas recebeu a intimação na manhã de hoje (9) e já interrompeu a cobrança destas ligações. Todas as ligações de longa distância que foram feitas a partir do dia 3 estão sendo contabilizadas em um banco de dados a parte para - no caso de vitória na Justiça - a empresa venha nas próximas contas cobrar estas ligações.
Segundo o presidente da Telemar Minas, Ivan Ribeiro de Oliveira, o sistema de registro e cobrança de ligações da empresa é bastante confiável, e que as possibilidades de cobrança indevida de ligações é remota. Segundo dados da empresa a cada 1 mil contas emitidas existem quatro reclamações, sendo que destas quatro apenas uma, normalmente, tem procedência.
A Telemar Minas tem 10 ciclos de cobrança durante o mês, cada um com um giro entre R$ 15 milhões e R$ 18 milhões, o que gera uma receita mensal bruta de cerca de R$ 180 milhões para a empresa. As ligações de longa distância representam 45% desta receita.
O sistema de ligações de longa distancia da Telemar Minas já está praticamente regularizado, segundo informou Ivan Ribeiro de Oliveira. As ligações para o interior de Minas já estão dentro do padrão internacional de 60% de complemento das ligações feitas. O nível também tem se recuperado para as praças do Rio de Janeiro e São Paulo, onde foram identificados os maiores problemas durante esta primeira semana de vigência do novo sistema de ligações de longa distância no País. O nível de ligações completadas para o Rio já está em 40% e para São Paulo próximo de 50%, de acordo com os últimos levantamentos feitos pela direção da Telemar Minas.

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