Brasília, 05 (AE) - A Telefônica terá que devolver aos usuários o aumento nas contas do mês de fevereiro, resultante do repasse da majoração da alíquota da Confins. A decisão foi anunciada hoje pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que determinou a devolução do dinheiro cobrado a mais dos consumidores. Em janeiro, a agência já havia decidido que este repasse não seria permitido e que o aumento poderia ser compensado na apuração da contribuição social do lucro das empresas no final do ano. As operadoras celulares que também repassaram o aumento terão que devolver o dinheiro a seus clientes.
Em janeiro, a operadora paulista publicou um anúncio comunicando as novas tarifas, onde estaria embutido o repasse do aumento da alíquota. Depois, a Telefônica comunicou sua decisão à Anatel, que não aceitou. "A empresa terá que devolver o dinheiro ao cliente em março", disse hoje o conselheiro da agência, José Leite Pereira Filho. A regra que permitiu o aumento da alíquota do Cofins de 2% para 3% abria a possibilidade de que o repasse fosse compensado no final do ano, na apuração do lucro.
Tess - A agência também decidiu que vai ampliar as investigações sobre as negociações que envolveram o controle acionário do Consórcio Tess, que opera a banda B da telefonia celular no interior de São Paulo. Caso a agência constate a existência de irregularidades, a Tess poderá ter cassada sua concessão, admitiu o conselheiro Pereira Filho. "A empresa estará sujeita a todas as punições previstas, inclusive a cassação da concessão", disse.
A Anatel acatou a liminar expedida pela juiza substituta da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, Lana Ligia Galati, que determinou que a agência apurasse outras denúncias formuladas pela Primav, da Construtora C.R. Almeida. A Primav pede a punição máxima para a operadora, no caso é a cassação da concessão dada em abril, alegando que ocorreram alterações societárias na empresa sem a prévia anuência da Anatel.
A Tess, que pagou R$ 1,326 bilhão pela concessão, iníciou em dezembro as operações da banda B nas cidades do interior paulista e já tem pelo menos 3% do mercado paulista. A Primav afirma que, logo depois da assinatura do contrato, foi forçada a vender a sua participação de 40% na empresa pela operadora sueca Telia, por um preço abaixo do valor de mercado.
De acordo com a denúncia, apresentada à justiça federal do Paraná, a sua participação foi vendida por cerca de US$ 30 milhões, sendo que pela avaliação da CR Almeida, o valor real poderia a chegar a US$ 400 milhões.
A Lightel, empresa do grupo Algar, comprou no início do ano passado 19,9% das ações pertencentes à Primav. O restante, segundo a assessoria de imprensa da Tess, foi comprovado pela Eriline Celular, empresa nacional líder do grupo, que possuía apenas 11% das ações. A Primav alega que a venda foi feita, na realidade, para a sueca Telia, que por ser uma empresa estrangeira, não poderia deter mais de 49% das ações da empresa.

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