São Paulo, 16 (AE) - A Justiça chilena pode condenar a Companhia de Telecomunicações de Chile (CTC) - controlada pelo grupo espanhol Telefónica - a pagar uma multa de US$ 3,6 bilhões por ter se recusado a instalar alguns serviços complementares para os clientes de seu maior concorrente, a Entel.
A Telefónica, que há menos de um ano adquiriu o controle da Telesp Participações, está sendo investigada pela terceira vez em menos de 12 meses na Espanha por possível "abuso de posição dominante". Em São Paulo, a operadora espanhola tem sofrido fortes críticas pela qualidade de seus serviços junto ao Procom, onde lidera o índice de reclamações.
Embora a Justiça chilena ainda não tenha determinado o valor da multa, cálculos preliminares sobre a infração da CTC no Chile mostram um valor aproximado ao preço que a operadora espanhola pagou pela ex-Telesp. O montante corresponde ainda a três vezes o faturamento da CTC ou a 2/3 do valor em bolsa da companhia chilena. "Não temos nada a dizer sobre esse assunto, já que o problema é exclusivamente regional", disse à Agência Estado um porta-voz da Telefónica, por telefone, de Madri.
Um executivo da operadora chilena explicou, por telefone de Santiago, que o valor preliminar da multa, considerada impraticável, ainda não foi determinado pelo Justiça porque, no momento, não existe sequer um processo judicial em andamento. "O juiz de primeira instância determinou apenas que a solicitação de indenização pedida pela Entel procedia. Mas, em nenhum momento, determinou cifras", disse essa fonte.
A fonte explicou ainda que a multa foi estimada pelos meios de comunicação e pelo concorrente (Entel) com base em cálculos feitos em cima de um artigo da legislação chilena, mas para a qual situação não corresponde. Ou seja, acrescentou o executivo da CTC, "os argumentos utilizados pela Entel não têm sentido, razão pela qual apresentamos, na semana passada, recursos, tanto na Corte de Apelações como na Corte Suprema". De acordo com essa fonte, a CTC, a principal companhia de telefonia fixa do país, considera a situação "pendente".
O processo começou em meados do ano passado, quando a Telecom Itália, o grupo energético Chilquinta e alguns fundos de pensão - controladores da Entel - abriram processo contra CTC exigindo indenização por danos e prejuízos causados entre 23 de maio de 1997 e 20 de junho de 1998, período em que os serviços exigidos pela Subsecretaria de Telecomunicações (instalação do disque 800, 700, 300 e 600) ainda não estavam funcionando. Como a legislação utilizada pela Entel para o pedido de indenização estipula valores por minuto de infração (cerca de US$ 52), a multa chegou à cifra estratosférica de US$ 3,6 bilhões. O cálculo ainda é preliminar, mas o montante da indenização será estipulada quando o processo for concluído.
A Telefónica, que detém 43,7% da CTC e controla várias outras companhias na América Latina, entre elas a ex-Telesp e a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), foi recentemente condenada a pagar duas multas de cerca de US$ 5 milhões na Espanha. Os processo judiciais foram iniciados por seus principais concorrentes, a British Telecom e a Airtel, por "abuso de posição dominante". A Telefónica perdeu, mas entrou com recurso nos dois casos.
Esta semana, a Comissão do Mercado de Telecomunicações (a Anatel espanhola) abriu um terceiro inquérito por suposto "abuso de posição dominante" no mercado pela comercialização conjunta de serviços de telefonia básica (fixa), TV digital via satélite e acessoa à Internet. A operadora espanhola suspendeu a publicidade da oferta desses serviços, mas ainda continua comercializando-os.

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