Brasília, 7 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso deu hoje um ultimato à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), determinando um prazo de 72 horas para que as empresas que operam o sistema de telefonia fixa no País reabilitem em 100% as ligações de longa distância. O ultimato foi dado ao ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga
e ao presidente da Anatel, Renato Guerreiro, no Palácio do Planalto.
O ministro garantiu ao presidente que depois de cumprir a meta serão estudadas as punições às empresas, determinadas em cláusula do contrato da privatização. "É evidente que toda a culpa pelos transtornos é unicamente das empresas, já que à Anatel cabe apenas fiscalizar e cobrar as metas", afirmou Pimenta.
Guerreiro afirmou que algumas empresas solicitaram a extensão do prazo, mas depois voltaram atrás. "A Telemar, a Tele Centro-Sul e a Telefônica sugeriram a ampliação do prazo e a implementação gradativa das mudanças", disse. Mas, segundo ele, somente a Telefônica manteve essa proposta. A Telemar chegou inclusive a mandar uma correspondência para a Anatel afirmando que estava preparada para colocar o sistema em operação no dia 3 de julho.
Ele lembrou que em São Paulo, apenas 139 cidades foram atingidas pelas mudanças agora. Outras 375 passarão a operar no novo sistema de numeração a partir do próximo dia 24. Em 106 localidades do Estado, somente em dezembro deste ano as chamadas de longa distância terão de selecionar uma prestadora.
O ministro e o presidente da Anatel forneceram ainda ao presidente um dossiê com o balanço dos quatro primeiros dias do funcionamento do sistema. De acordo com o relatório, o percentual de completamento das chamadas no País hoje foi acima de 93%. Nas chamadas interurbanas dentro dos Estados o índice de eficiência já era de 55% hoje, mas nas ligações entre cidades de Estados diferentes, a média estava em 44%. É nessas chamadas que ocorreram as maiores dificuldades.
Normalmente, o presidente só começa a conversar com seus convidados na saída dos fotógrafos. Dessa vez, Fernando Henrique se levantou de sua mesa logo à entrada dos dois. "O que aconteceu? O que está acontecendo com os telefones?", disse o presidente, segundo relato de fotógrafos que presenciaram a cena. Constrangidos, Pimenta e Guerreiro se entreolharam e permaneceram calados até a saída dos jornalistas. O ministro, contudo, negou, depois do encontro, que o presidente estivesse irritado. "Ele tem todo o direito de cobrar", justificou.
Pimenta afirmou que o relatório apresentado ao presidente aponta que os maiores problemas foram e continuam sendo nas ligações para o Rio de Janeiro e São Paulo, mas insistiu que os problemas estão diminuindo dia-a-dia. Respondendo à reclamação de um repórter, que afirmou não perceber isso na prática, o ministro respondeu: "O não completamento de suas ligações estão dentro dos 7% de brasileiros que não conseguiram fazer suas ligações hoje".
AÇÃO - De acordo com o ministro, para atender à reivindicação do presidente, as ações começaram a ser articuladas. Foi marcada para a tarde de amanhã uma reunião dos presidentes das empresas de telefonia em atuação no mercado com o presidente da Anatel. "Serão apuradas as falhas, mas decerto não foram da Anatel", frisou o ministro.
Segundo ele, a explicação dada ao presidente foi que a assistência prestada pela Anatel foi "efetiva", mas que os problemas surgiram de uma forma diferente da prevista. O ministro destacou que o prazo limite para as mudanças no sistema expirou no dia 1o de junho, mas por conta de um pedido das empresas, o prazo foi estendido para começar no dia 3. O tempo foi suficiente para que as empresas se adaptassem", defendeu-se.
Guerreiro ressaltou que o papel da Anatel é bem diferente do desempenhado no passado pela Telebrás. "Tomamos a iniciativa de coordenar o planejamento das operadoras para a transformação porque elas não estavam conversando entre si. Mas, por mais que fizéssemos a fiscalização preventiva, não era previsível problemas da dimensão dos que aconteceram no trânsito de chamadas, principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro".
O presidente da Anatel garantiu que a avaliação das falhas - que começará a ser feita amanhã - será integral, ou seja, vai considerar a atuação da empresa de origem das chamadas
a responsável pela interconexão (a Embratel) e a operadora de destino da ligação. Pelos menos duas empresas responsabilizaram a Embratel pelos problemas.
Guerreiro disse que a competição na telefonia de longa distância é irreversível. "É um vôo sem volta. Decolamos com esse jumbo há um ano e meio. Não há combustível para retornar. Muito menos agora que o avião está na pista".

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