Londrina - Em julho, completaram-se 15 anos do marco que mudou a telefonia no Brasil: a publicação da Lei Geral de Telecomunicações, que criou uma agência nacional específica para regular o setor, a Anatel, e abriu caminho para a desestatização na área, prevista desde a Emenda Constitucional nº 8/1995.
A data coincide com um momento em que polêmicas sobre as empresas de telefonia dominam o noticiário. A partir de 23 de julho, três prestadoras de telefonia celular sofreram restrições para comercializar novas linhas. A Anatel baseou a decisão na ''crescente evolução da taxa de reclamações dos usuários''. A TIM foi proibida de vender linhas em 19 unidades federativas, incluindo o Paraná. A Oi sofreu a mesma restrição em cinco Estados e a Claro em três.
A restrição durou 11 dias. A Anatel autorizou a retomada das vendas a partir da última sexta-feira, após as empresas apresentarem planos de melhorias. Segundo a agência, as três prestadoras se comprometeram a investir R$ 20 bilhões até 2014.
É comum empresas de telefonia aparecerem entre as primeiras colocadas em reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. No Procon do Paraná, três prestadoras aparecem entre as 10 empresas líderes de queixas em 2012. Em São Paulo, Estado mais populoso do País, a proporção do setor é a mesma.
Eduardo Levy, diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil), entende que o impedimento da venda de novas linhas ''é uma questão pontual gerada em função do próprio crescimento do setor''.
''O que aconteceu no Brasil desde 1997 foi fantástico, uma revolução. Foram quase R$ 300 bilhões em investimentos, o que proporcionou o acesso do cidadão aos serviços de telecomunicações. É complicado fazer comparações, mas em 1997 grande parte da população tinha dificuldades de acesso a saúde, esgoto, educação, e muitos continuam tendo essas dificuldades. Não houve uma evolução tão positiva quanto nas telecomunicações'', diz Levy.
Em junho, a Anatel realizou o leilão da faixa de 2,5 GHz, a quarta geração ou 4G. A concorrência também previa oferta de lotes na faixa de 450 Mhz para serviços de voz e dados (internet banda larga) em áreas rurais, mas como não houve propostas isoladas para esse grupo ele foi ofertado junto com os lotes da faixa para 4G.
A Anatel estipulou que todos os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes terão cobertura 4G até 31 de dezembro de 2016. As cidades-sede da Copa das Confederações terão essa cobertura antes, até 30 de abril de 2013, e as sedes e subsedes da Copa do Mundo, até 31 de dezembro de 2013. Já as áreas rurais localizadas até 30 quilômetros das sedes de todos os municípios brasileiros terão cobertura na faixa de 450 MHz até o final de 2015.
O SindiTeleBrasil afirma que a melhora dos serviços esbarra nas restrições impostas por leis municipais para a instalação de antenas. Para a implantação do 4G, seria necessário dobrar o número de antenas, segundo o sindicato.
''Esse é um grande desafio. Cada antena custa R$ 300 mil, e não há como expandir o serviço sem construir antenas. Os municípios deveriam ser os primeiros a ter interesse em atender a população e atrair empresas. É um paradoxo: todos querem sinal bom, mas ao mesmo tempo há restrições para a instalação de antenas'', afirma Levy.
''Defendemos a criação de uma lei nacional sobre o assunto, mas também entendemos que os municípios têm autoridade para regular a implantação de antenas em seu território. Mas as administrações municipais precisam entender que são mitos as informações de que o sinal faz mal à saúde ou é prejudicial ao meio ambiente, e precisam considerar as necessidades da população'', justifica o diretor-executivo.

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