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. | Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

O Tecpar (Instituto de Tecnologia do Paraná) negocia com o Ministério da Saúde para que suas PDPs (Parcerias de Desenvolvimento Produtivo) – contratos para fabricação de medicamentos para o SUS (Sistema Único de Saúde) - não sejam suspensas.

O governo pretende interromper a fabricação de 18 medicamentos por laboratórios públicos, o que poderia afetar cerca de 30 milhões de pacientes no País que dependem de remédios para tratamentos de câncer, hepatite, diabetes, artrite reumatoide, transplantes e a vacina Tetravalente Viral para sarampo, rubéola, catapora e caxumba pelo SUS.

Já o Ministério alega que população não terá prejuízo com o fornecimento dos medicamentos. “A suspensão não gera risco de desabastecimento para a população. Além das PDPs, o Ministério da Saúde utiliza outros meios de aquisição dos produtos”, justificou o governo.

INSULINA

Atualmente, o preço da insulina é alto e o gasto com as diabetes no País chegou a R$ 190 bilhões em 2015, segundo o estudo divulgado em março de 2018 pela universidade inglesa King's College em parceria com a alemã Gottingen. Pelo estudo, os custos da diabetes no Brasil dobrarão até 2030.

Enquanto isso, a insulina NPH e regular – distribuídas gratuitamente pelo SUS - correm risco de suspensão. Além da insulina os medicamentos dos contratos que podem ser suspensos são: Adalimumabe (para artrite reumatoide), Etanercepte (para psoríase), Everolimo (para câncer e tumores), Gosserrelina (para câncer de próstata), Infliximabe (para doenças autoimunes), Leuprorrelina (para câncer de próstata, câncer de mama, endometriose, miomas uterinos e puberdade precoce), Rituximabe (para linfoma do tipo B), Sofosbuvir (para hepatite C crônica), Trastuzumabe (para câncer de mama), Cabergolina (para adenomas hipofisários secretores de prolactina), Pramipexol (para doença de Parkinson), Alfataliglicerase (para doença de Gaucher Tipo I), Bevacizumabe (para quimioterapia de tumores), Sevelâmer (para doença renal crônica).

Importante ressaltar que os medicamentos não são usados exclusivamente para tratamentos dessas doenças. A vacina Tetraviral, para sarampo, caxumba, rubéola e catapora também está na lista.

Segundo o laboratório paranaense responsável por parte dos medicamentos fornecidos pelo SUS, o Ministério da Saúde argumenta que a suspensão faz parte do contrato PDP, oferecendo uma oportunidade para reestruturar o projeto. “Quando a PDP é suspensa é reencaminhada ao CTA (Comissão Técnica de Avaliação) do Ministério para análise e parecer. O Tecpar já realizou a defesa de suas PDPs e aguarda o posicionamento do CTA e Ministério da Saúde”, informou.

LABORATÓRIOS E FARMÁCIAS

Já para a Alfob (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil), a suspensão é unilateral. A associação alega que os laboratórios não foram formalmente notificados da suspensão do contrato e que a ação está desalinhada com os esforços de outros ministérios como o de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e o da Economia para adquirir tecnologia da indústria nacional.

O Ministério, todavia, afirma que comunicou a suspensão em ofício aos laboratórios, oferecendo prazo para a manifestação da defesa. Segundo a pasta, os laboratórios ainda podem apresentar medidas para reestruturação do cronograma. “Desde 2015, 46 PDPs passaram por processos de suspensão. Atualmente, 87 parcerias estão vigentes”, afirma o governo.

A Alfob lembra que os medicamentos feitos nos laboratórios públicos são em média 30% mais baratos do que o mercado. A ideia do contrato com esses laboratórios é garantir sustentabilidade de longo prazo ao SUS. “Ao adquirir tecnologia e ser capaz de produzir, por conta própria, insumos estratégicos para abastecer o mercado nacional de saúde, a rede de laboratórios públicos deixa o SUS menos exposto a eventuais problemas de fornecimento e a variações inesperadas de preços de medicamentos no mercado internacional, bem como à manipulação de valores por parte dos laboratórios privados”, acrescentou a entidade, por meio de nota.

Para a associação, suspender o contrato pode levar a uma insegurança jurídica, já que põe em risco o dinheiro investido em plantas industriais, pesquisa e equipamentos, além de prejudicar a assistência farmacêutica aos pacientes que dependem dos remédios pelo SUS.

Já o Ministério afirma que a parceria “prevê transferência de tecnologia de um laboratório privado para um público, com o objetivo de fabricar um determinado produto em território nacional”. A pasta alega somente coordenar o processo e utilizar o poder de compra para apoiar a produção nacional de produtos estratégicos para o SUS. “A detenção da tecnologia é do laboratório público.”

Segundo o Ministério, a maior parcela das PDPs sob risco de suspensão “ainda não produz medicamentos e nem sequer fornece para o Ministério da Saúde. Outras que têm produção estão com dificuldades de atendimento à demanda para o sistema de saúde e a pasta já realiza compras por outros meios conforme legislação vigente”. De acordo com o governo, os laboratórios que fabricam por PDPs não fornecem a preço 30% menores do que os de mercado. “Os percentuais, maiores ou menores, dependem da estratégia para cada produto.”

A Alfob decidiu ainda contestar juridicamente a iniciativa do Ministério da Saúde. Segundo a associação, estados que se sentiram lesados pelos investimentos feitos em estrutura, pessoal e pesquisa para as PDPs também já começaram a promover ações jurídicas buscando reparação.

O Ministério da Saúde, contudo, lembra que não há suspensão de contratos. “A fase atual permite que os laboratórios apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades. Nove desses processos foram iniciados seguindo recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria Geral da União). Os demais não atendem requisitos estabelecidos pela normativa vigente tais como fases de investimento e cronograma de ações”, justificou a pasta, por meio de nota.

Questionado sobre a aquisição de remédios por meio da iniciativa privada, o Ministério argumentou que a pasta possui outras fontes, como a licitação. Quanto ao Tecpar, a pasta alegou que o laboratório está trabalhando nas propostas de reestruturação da PDP.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O Ministério da Saúde justifica que "a PDP é composta pela fase 1 (proposta para avaliação), 2 (desenvolvimento do projeto – sem fornecimento direto ao Ministério da Saúde), fase 3 (transferência efetiva de tecnologia e início da aquisição do Ministério da Saúde; fase 4 (verificação da internalização da tecnologia).

O Ministério garante que os contratos em fase de suspensão estão nos seguintes estágios: Adalimubabe – fase 2; Etanercepte – suspensa em fase 2; Everolimo - fase 2; Gosserrelina - fase 2; Infliximabe – suspensa em fase 2; Leuprorrelina – fase 2; Rituximabe – suspensa em fase 2.

O Ministério ainda lista os medicamentos “Sofosbuvir – fase 2, além de suspensão por decisão judicial; Insulina (NPH e Regular) - são duas parcerias: 1 - Fase 3, em virtude dos atrasos de entregas, o Ministério da Saúde está realizando compras por pregão; e 2 – Fase 2; Trastuzumabe – São três PDPs: 1 - PDP suspensa está em fase 2, 2 – PDP em fase 3 suspensa por determinação do TCU e 3 – vigente; Cabergolina - fase 3, em desconformidade com cronograma de investimentos e estrutura fabril. O Ministério da Saúde realizou pregão eletrônico para aquisição do produto; Pramipexol - fase 3, em desconformidade com cronograma do projeto. O Ministério da Saúde realizou aquisição do produto fora da parceria; Sevelâmer - fase 3, em desconformidade com cronograma de investimentos e estrutura fabril. O Ministério da Saúde realizou pregão eletrônico para aquisição do produto; Vacina Tetraviral– Está em desacordo com os critérios de PDPs. O Ministério da Saúde realizou aquisição do produto fora da parceria; Alfataliglicerase- Está em desacordo com os critérios de PDPs. O Ministério da Saúde realizou aquisição do produto fora da parceria e Bevacizumabe – Fase 2”.

A Alfob salienta que “a interrupção das PDPs e a realização de 'compras por pregão' no mercado privado constitui flagrante irregularidade perante o estatuto legal – e contraria, inclusive, decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que assegurou a legalidade e inviolabilidade das Comissões e Comitês Públicos”. Isso porque pelas normas da PDP instituídas no Ministério, um Comitê Deliberativo deve ser constituído para análise e avaliação das parcerias. O comitê, chefiado pelo Ministério da Saúde, deveria ter a participação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, além da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Cabe ao comitê a análise e validação dos relatórios da CTA – esses que avaliam a participação dos laboratórios públicos na fabricação dos medicamentos.

(Atualizada às 9h26 do dia 18/07 para inclusão de informe do Ministério da Saúde)