O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) é a primeira instituição do país a receber a credencial para homologar o Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC), equipamento que pode ser instalado em postos de combustíveis para aumentar a segurança das informações fiscais enviadas à Receita Estadual e ainda ser uma ferramenta de gerenciamento para empresários.

O credenciamento foi feito pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão deliberativo constituído pelos secretários da Fazenda dos estados e pelo ministro da Fazenda. Com a intenção de diminuir as brechas da sonegação fiscal, membros do Confaz decidiram emitir uma normativa que regulamenta o uso do aparelho, ainda não produzido no Brasil. Hoje, fabricantes do setor estão desenvolvendo o equipamento, que, antes de chegar aos postos, serão certificados pelo Tecpar.

A implantação do equipamento nos postos de combustíveis não é obrigatória ainda, já que fica a critério dos estados definir pela obrigatoriedade ou não do seu uso. A intenção do Confaz é que progressivamente os estados venham a aderir ao equipamento, bem como novas instituições sejam credenciadas a homologá-lo.

O Medidor Volumétrico de Combustíveis permite que as informações de compra e venda de combustíveis sejam enviadas, em tempo real, para órgãos fiscalizadores. O equipamento mede o volume de estoque presente, o quanto foi descarregado de combustíveis e o quanto saiu da bomba. Ele monitora e audita as informações porque é instalado tanto no tanque quanto no bico da bomba. Além disso, o equipamento registra, armazena e envia o histórico de operações volumétricas do posto.

Além de ser um dispositivo fiscal, o MVC permite ao empresário gerenciar, em tempo real, a venda de combustíveis, bem como controlar seu estoque de maneira segura. Ainda não há previsão de quando o primeiro equipamento deve ser entregue ao Tecpar para a certificação.

mockup