Rio, 10 (AE) - Técnicos da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) - órgão vinculado às Nações Unidas, como sede em Viena, na áustria - fazem amanhã (11) pela manhã uma vistoria nos depósitos de rejeitos radioativos do Complexo Nuclear de Angra dos Reis, a 150 quilômetros do Rio. A contratação, pelo governo federal, de uma agência independente foi uma exigência do secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio, André Corrêa.
A exigência foi feita depois que surgiram suspeitas de irregularidades em relação às condições de armazenamento dos depósitos da Usina Angra 1, que guardam rejeitos nucleares de baixa e média atividade.
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) já emitiu parecer técnico favorável à utilização do galpão. O documento indica que o local teria "condições plenas de segurança" para o armazenamento de material radioativo em caráter provisório. A Cnen argumenta que o depósito não tem licença ambiental para funcionar porque sua construção (na década de 80) é anterior à criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Para a Eletronuclear, operadora do complexo de Angra, o depósito é "absolutamente seguro" e não está ilegal, porque atende às normas exigidas na época em que foi construído.
Licença - A diretora de Controle Ambiental do Ibama, Gisela Forattini, disse hoje que o instituto deverá divulgar até o fim da semana um parecer sobre as condições do depósito, feito a partir de inspeção ao complexo nuclear no mês passado. Ela, no entanto, elogiou a iniciativa de contratação da AIEA: "É sempre bom mais um respaldo, até porque se trata de um questão delicada", disse. Segundo Gisela, a Eletronuclear já apresentou os 25 documentos solicitados pelo Ibama e o parecer está "praticamente fechado".
Angra 2 - O resultado deverá influenciar na decisão sobre a licença para a entrada em operação de Angra 2, prevista para menos de um mês - a licença para a fase de testes da usina termina em junho. No caso de Angra 1, deverá ser estabelecido um termo de ajustamento de conduta entre a Eletronuclear e o Ministério Público do Estado, que instaurou inquérito para apurar as condições de segurança dos depósitos.
O chefe da Seção de Segurança Nuclear e Rejeitos Radioativos da AIEA, Gordon Linsley, que chefia a missão, está no País desde domingo, a convite do Ministério da Ciência e Tecnologia. Hoje começaram os trabalhos de análise das plantas dos depósitos na sede da Cnen.
Lei - Na semana passada, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 189/91, que define o destino dos rejeitos nucleares no País. O prefeito de Angra, José Marcos Castilho (PT), já avisou que não vai aceitar a escolha da cidade para abrigar o lixo nuclear produzido no País. "Jamais vou aceitar um depósito definitivo aqui em Angra", afirma.

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