Técnico do Judiciário confirma à CPI irregularidades no TRT-PB
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domingo, 18 de abril de 1999
Por Rosa Costa 
Brasília, 19 (AE) - Protegido por dois policiais federais, o técnico do Judiciário Antonio de Pádua Leite acusou hoje juízes do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB) de cometer irregularidades na compra de imóveis por preço superfaturado, contratação de parentes, e desvio de recursos públicos para uso próprio, na aquisição, entre outros, de um caixão de defunto, de mantimentos e até de absorventes. Ele foi o segundo depoente ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades no Poder Judiciário. Pádua obteve garantia de vida da CPI, porque está ameaçado de morte.
Antonio de Pádua chorou no depoimento, ao lembrar das agressões física que sofreu desde que passou a denunciar a Justiça trabalhista da Paraíba. A CPI convocou para depor cinco pessoas, entee elas o ex-presidente do TRT, Vicente Wanderley, que tentou moralizar o tribunal, e o juiz federal José Fernandes de Andrade, que deu uma sentença contrária ao nepotismo praticado pelos juízes trabalhistas.
De acordo com o depoente, o ex-presidente do TRT o juiz Severino Marcondes Meira comprou um imóvel para instalar o arquivo-morto do tribunal. O dono do imóvel afirmou na Justiça que recebeu R$200 mil pelo imóvel, um valor bem menor do que os R$710 mil desembolsado pelo TRT. Pela avaliação de um perito, o valor máximo possível do imóvel seria de R$ 274 mil. Pádua disse que o Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a denúncia, obrigando o juiz a devolver R4435 mil aos cofres públicos, mas o processo está parado.
Outro caso de superfaturamento revelado à CPI também envolve Marcondes Meira. Ele teria rejeitado a oferta de um terreno de 1 8 mil metros quadrados feito pela prefeitura de Mamanguape para construção da junta de conciliação e julgamento no município, preferindo pagar R$160 mil por uma casa construída em local de difícil acesso. Uma avaliação pericial mostrou que o preço máximo do imóvel seria de R$ 39 mil.
O técnico do Judiciário disse que já entrou com oito ações populares, uma delas foi atendida pelo juiz federal José Fernandes de Andrade, que mandou o demitir os 565 parentes de juízes, alegando que o "o tribunal não podia ser dividido como uma capitania hereditária". Os parentes, porém, ainda permanecem lá, já que o processo ainda tramita na Justiça.
Segundo Antonio de Pádua, o tribunal fez um acordo com a agência de viagem Arnosa Tour, que permitia o desembolso de valores elevados de dinheiro. As vendas de passagens autorizadas pelo TRT eram canceladas na agência, depois de pagas, mas o dinheiro não retornava aos cofres públicos, sendo dividido por um grupo de juízes. Também foram acusados por Antonio de Pádua os juízes Paulo Montenegro Pires e Aloísio Rodrigues, que contrataram mais de 60 parentes e protegidos, entre filhos, milheres, genros e noras.


