Brasília, 10 (AE) - O Tribunal de Contas da União (TCU) fará auditorias nas contas do Banco Central (BC), anualmente. Esta decisão foi tomada pelo tribunal, na sessão de sexta-feira (07). Segundo fontes daquele órgão, depois que o presidente do BC, Armínio Fraga, anunciou que contratará uma auditoria externa independente para analisar e dar mais transparência às contas da instituição, os ministros do tribunal concluíram que o TCU também deve ter acesso aos números.
O BC não pode alegar sigilo bancário, reforçou a fonte do tribunal. Recentemente, o TCU concluiu uma auditoria no BC específica sobre operações de socorro dadas aos Bancos Marka e FonteCindam na época da desvalorização cambial, no início de 1999. O relatório está sendo preparado. Outra auditoria, esta sobre o Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (Proes), o programa de reestruturação dos bancos estaduais, está em andamento.
Atendendo a um pedido constante do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bancos no Senado, concluída em 1999, o tribunal programou para o segundo semestre uma nova auditoria com o objetivo de analisar as operações do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), o socorro aos bancos privados.
Numa quarta auditoria, o TCU quer informações do BC sobre os empréstimos que o Banco do Brasil (BB) concedeu à construtora Encol, falida em 1997, prejudicando 42 mil famílias compradoras dos imóveis. "O que o TCU quer saber é por que o BC não supervisionou as operações do Banco do Brasil", afirmou a fonte do tribunal. Esta auditoria também está programada para ser realizada no segundo semestre. O tribunal ainda quer uma inspeção sobre possíveis irregularidades na remessa de dólares para o exterior por meio dos Fundos de Investimentos no Exterior (Fiex), por ocasião da crise cambial.
As divergências entre o TCU e o BC são antigas. Quando investigou os casos dos Bancos Econômico e Nacional, as razões da intervenção do BC e as operações do Proer concedidas às instituições, os auditores do TCU reclamaram porque o BC usou tarjas pretas em muitas informações. No BC, a explicação era de que as informações com as tarjas tinham sigilo bancário e não podiam ser passadas ao tribunal.
Até agora, o TCU analisava as contas do BC, depois que elas eram auditadas pela Secretaria Federal de Controle. Somente em casos de dúvida, o tribunal decidia fazer uma investigação específica.
De acordo com informações da assessoria do BC, mesmo sem ter o comunicado oficial do tribunal, a notícia de uma auditoria anual foi bem recebida "porque o objetivo da diretoria é dar às contas do Banco Central o mais elevado grau de transparência".

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