Brasília, 28 (AE) - Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) concluíram hoje que a obra do Fórum trabalhista de São Paulo está superfaturada em R$ 169,491 milhões e determinaram que os responsáveis devolvam o dinheiro aos cofres do Tesouro Nacional. A quantia estabelecida pelo TCU se refere à diferença entre o que foi pago pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região pela obra do fórum (R$ 231,9 milhões) e o custo efetivo do empreendimento nas condições atuais (R$ 62,461 milhões).
O cálculo desses valores foi possível após um trabalho de inspeção nas obras feito por técnicos do tribunal e da Caixa Econômica Federal (CEF) entre 24 de maio e 2 de junho.
Pela decisão de hoje, os ex-presidentes do TRT Nicolau dos Santos Neto e Délvio Buffulin e os engenheiros Antônio Carlos Gama da Silva e Gilberto Morand Paixão terão de devolver a diferença aos cofres públicos ou apresentar, num prazo de 15 dias, a defesa. Este último terá de devolver R$ 13,2 milhões por ter emitido um parecer a partir do qual teria sido liberada indevidamente essa quantia, segundo os técnicos que participaram da inspeção.
A decisão do TCU somente atinge os envolvidos se o Legislativo aprovar um decreto com o objetivo de cobrar os valores na Justiça. Os técnicos também descobriram o uso indevido de recursos orçamentários recebidos de outros tribunais do Trabalho para pagar a Incal, construtora encarregada da obra.
O TCU determinou a realização da auditoria em 5 de maio, quando os ministros decidiram que havia um débito de R$ 57,374 milhões relativo à obra. Mas, naquela mesma ocasião, diante de fatos novos que surgiam na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário no Senado, os ministros determinaram a realização da nova auditoria.
Além da inspeção no local da obra, os técnicos envolvidos compararam o custo de um edifício semelhante em fase final de construção. A Receita Federal, em levantamento feito na construtora, também apurou que pouco mais de R$ 60 milhões foram destinados de fato à obra.
Os técnicos concluíram, durante a inspeção, que a obra tem padrão de acabamento médio, apesar de alguns requintes, como dois helipontos e quatro subsolos com 1,5 mil vagas para carros. Por outro lado, a construtora usou materiais simples de acabamento, como pintura látex sobre paredes sem massa e gesso para revestimento de paredes.
Na inspeção, foi verificado que há necessidade de realizar algumas obras por medida de segurança, como correção de infiltrações nos subsolos e execução das rampas de ligação entre as duas torres principais do edifício. "Apesar de não haver qualquer indício de colapso iminente da estrutura em função dessas pendências, a não-solução das mesmas poderá gerar sérios riscos a médio prazo", concluiu o TCU.
O tribunal também alertou que a não-execução ou a realização parcial de alguns serviços expõe ítens da construção a desgastes para os quais eles não estão preparados. "Apenas para citar alguns exemplos, foram detectados, em vários pontos, o início de oxidação da armadura estrutural em algumas falhas no concreto, a ocorrência de água em eletrodutos com a fiação já passada, a queda de alguns painéis de vidro da fachada e a deterioração de acessos provisórios e de alguns pontos da cobertura", informou o tribunal.

mockup