Curitiba- Pela terceira vez em poucos meses o Tribunal de Contas da União (TCU) desaprovou uma obra realizada pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) do Paraná. Desta vez o alvo é a obra de implantação e pavimentação da BR-476, mais conhecida como Estrada da Ribeira, no trecho que liga Adrianópolis e Bocaiúva do Sul (região metropolitana de Curitiba).
O TCU apontou irregularidades nos custos, o que chamou de ''jogo de planilha'', e determinou que dois engenheiros do Dnit responsáveis pela obra, a empresa executora J. Malucelli Construtora e a empresa supervisora Nateec Planejamento e Serviços devolvam R$ 8,5 milhões aos cofres públicos e paguem multa de R$ 30 mil cada um.
O ministro relator do processo, Valmir Campelo, alega que houve alteração contratual na qual valores de itens que já estavam orçados abaixo do preço de mercado foram reduzidos e, por outro lado, outros itens tiveram seus preços elevados em benefício da empresa executora.
Já o engenheiro do Dnit-PR Ronaldo Jares, responsável pelo trecho, e o ex-diretor de engenharia do Dnit-PR, Luiz Francisco Silva Marcos, foram condenados pelo TCU por não observarem e não coibirem as irregularidades. ''Enquadram-se em caso típico de culpa, no sentido da inobservância ao dever de cuidado objetivo imposto a todas as pessoas de razoável diligência'', justificou o relator.
O proprietário da J. Malucelli, Joel Malucelli, afirmou que a sua empresa ainda não foi notificada da decisão. Malucelli explicou que o projeto inicial foi alterado por determinação do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e alguns materiais tiveram seus preços elevados porque tiveram que ser trazidos de locais onde a distância era maior. ''Mas o valor do contrato ficou dentro do valor inicial. O TCU deve estar enganado, mal informado'', argumentou. A reportagem da Folha não conseguiu contato com a Nateec Planejamento e Serviços.
Os quatro condenados têm 15 dias para recolher o dinheiro. E, se for o caso, a cobrança judicial já foi autorizada. Cabe recurso à decisão. A reportagem da Folha não foi atendida pelos dois engenheiros e nem pelo superintende do Dnit, David Gouveia. Por meio da assessoria de imprensa, o Dnit informou que o órgão não tem conhecimento da decisão. Além disso, o Dnit argumentou que o TCU sempre encontra irregularidades que depois são esclarecidas.
Há poucos meses o TCU também costatou irregularidades na obra de reconstrução da ponte sobre a represa Capivari/Cachoeira, na BR-116, em Campina Grande do Sul (região metropolitana de Curitiba), na duplicação da BR-469, no trecho entre a ponte Tancredo Neves (na divisa com a Argentina) e a entrada do Parque Nacional do Iguaçu, e na construção de uma perimetral para ligar a Ponte da Amizade à BR-277, desviando o tráfego pesado do centro de Foz do Iguaçu. O Dnit informou que, no caso da Capivari/Cachoeira, os pagamentos embargados pelo TCU já haviam sido feitos. Já no caso de Foz de Iguaçu o Dnit alegou que nem recebeu notificação e que as obras continuam.
A Estrada da Ribeira é a antiga ligação entre São Paulo e Curitiba, que fica entre Bocaiúva do Sul e Adrianópolis, e começou a ser construída em 1920. Sofreu várias paralisações e só foi concluída em outubro, de 2005. Foram investidos R$ 56 milhões na pavimentação da rodovia.

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