Brasília, 21 (AE) - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu investigar os tribunais regionais do Trabalho (TRTs) de todo o País para impedir o pagamento irregular de gratificações a título de benefício pelo exercício da atividade judiciária.
A descoberta dessa despesa extra foi possível graças a representação da procuradora-chefe do Ministério Público (MP), Maria do Socorro Brito e Silva.
A procuradora descobriu que o TRT do Maranhão vinha pagando essa gratificação aos servidores, até mesmo aos ocupantes de cargo de confiança. Foram beneficiados servidores oucpantes dos cargos de direção e assessoramento superior (DAS) 4, 5 e 6. O tribunal determinou a devolução dos recursos pagos indevidamente, que passarão a ser descontados, em parcelas, nos contracheques. A justificativa do tribunal do Maranhão é que teria se limitado a repetir procedimentos adotados pelos TRTs da 15ª Região, do interior de São Paulo, e da Paraíba e pelo Tribunal Regional Federal (TRF) de Pernambuco.

mockup