Brasília, 08 (AE) - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje que os diretores da Eletrobrás não poderão participar de conselhos de administração de entidades privadas do setor elétrico. O tribunal deu um prazo de 30 dias para que os diretores que estiverem nesta situação abandonem os eventuais cargos que ocupem em outras empresas. A decisão foi tomada com base no estatuto da empresa.
Ao tomar conhecimento da decisão do TCU, o ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, determinou que quem estiver nesta situação renuncie imediatamente ao cargo. O diretor de engenharia da estatal, Xisto Vieira, por exemplo, deverá sair do conselho da Companhia Energética do Mato Grosso (Cemat), já privatizada.
O presidente da estatal, Firmino Sampaio, já foi membro do conselho da Light, distribuidora de energia do Rio de Janeiro, e renunciou ao cargo há três meses. Sampaio também irá abandonar o conselho da Eletronet, empresa privada que tem a participação da Eletrobrás e explora a rede de fibras óticas da estatal para serviços de telecomunicações.
Ao apresentar sua defesa ao TCU, a Eletrobrás argumentou que a aplicação rigorosa do estatuto "fragilizaria a defesa dos interesses do setor elétrico e dos acionistas junto às empresas privatizadas". A estatal destacou que o estatuto está defasado e fora da realidade do setor elétrico, "uma vez que as privatizações e modificações estruturais redefiniram o perfil das instituições envolvidas".
Segundo nota distribuída pelo TCU, o ministro-relator, Adhemar Ghisi, não concordou com a argumentação da Eletrobrás. Segundo o relator, o estatuto visa a impedir que o presidente e diretores, "que possuem forte influência nas deliberações da estatal e detentores de informações privilegiadas que são, possam utilizar dessas prerrogativas para beneficiar empresas privadas, em detrimento aos interesses da Eletrobrás ou de outras empresas do setor."

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