Curitiba- As obras do Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas, no Paraná, podem ser paralisadas, caso sejam confirmados os indícios de que os serviços foram iniciados sem formalização de contratos. Uma comissão do Tribunal de Contas da União (TCU) começará a fiscalizar os 11 trechos de obras esta semana em conjunto com equipes da Controladoria Geral da União (CGU). As estratégias da ''Operação Estrada'', denominada pelo TCU, serão definidas em reunião na manhã de hoje. Vistorias semelhantes serão realizadas em todo o País.
O secretário de Controle Externo do TCU no Paraná, Rafael Blanco Muniz, explicou que o governo federal pode realizar obras sem licitação, quando constatada situação de emergência. Essa prerrogativa não desobriga o poder público de formalizar a contratação, estipulando preços e condições técnicas de trabalho. ''À primeira vista, o Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) iniciou os serviços sem nenhuma formalização. Se isso se confirmar, será um desgaste muito grande, inclusive, desgaste político, pois as obras serão paralisadas'', destacou.
Nos 11 trechos de estradas paranaenses, que estão sendo recuperados e que totalizam 599,8 quilômetros, houve dispensa de licitação, pois todos foram declarados como ''estado de emergência''.
De acordo com Muniz, a previsão é de que a vistoria leve três semanas para ser concluída. O trabalho de campo começa amanhã nos trechos das BRs 163 (entre Marechal Cândido Rondon e Guaíra) e 272 (entre Francisco Alves e Guaíra).
O chefe do serviço de Infra-Estrutura do Dnit no Paraná, Marcelo José Leal Gasino, admitiu que os contratos não foram formalizados antes do início dos serviços, mas garantiu que os procedimentos respeitaram a lei nº 8.666 em relação à dispensa de licitação.
Segundo ele, foi feita pesquisa de preço estipulando valor máximo de acordo com a média dos valores praticados em licitações semelhantes. Gasino afirmou que o TCU havia dado parecer concordando em decretar situação emergencial em seis dos trechos de rodovias paranaenses elencados no programa de recuperação.
Para amanhã amanhã está programada a vinda do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, para vistoriar as obras no Paraná. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, acompanhará a visita. Eles irão checar as obras na BR-163 entre Marechal Cândido Rondon e Guaíra, e na BR-272, entre Guaíra e Francisco Alves, onde estão sendo realizadas obras de recuperação e reforço da ponte sobre o rio Piquiri.

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